Nos últimos meses, diversos projetos que propõe a prorrogação de obrigações fiscais e data de vencimento de impostos, vem sendo noticiados pela imprensa. Até momento em que escrevemos esse artigo nada de pratico de fato aconteceu.  listamos alguns dos projetos  em forma de resumo que são de grande interesse dos empresários e empresas:

1. Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/21 – prorroga o prazo para pagamento de tributos devidos em 2021 pelo microempreendedor individual e pelas micro e pequenas empresas, em razão da pandemia do novo coronavírus.
2.  Pequenas Empresas Perdão de Tributos –  Sebrae atuará com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para sugerir quais setores precisam do perdão de dívidas. A decisão foi tomada na tarde desta 3ª feira (13.abr.2021), durante reunião no Palácio do Planalto.
3. Proposta adia imposto de renda da microempresas – O Projeto de Lei 796/20 altera, durante a pandemia do novo coronavírus, o prazo para o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), relativo ao primeiro trimestre, apurado com base no lucro real, presumido ou arbitrado pelas micro ou pequenas empresas.
4. O PRONAMPE pode se tornar medida permanente – projeto de lei nº 5.575/2020, que torna permanente o Pronampe, está em tramitação na Câmara, depois de aprovado pelo Senado.
5. Projeto permite alteração da data de entrega da declaração de IR para até 31 de Julho – plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Esses são alguns projetos em tramites que destacamos,  ainda são medidas pequenas diante de um ambiente com tanta incerteza e crise, porém são ações que precisam ser aprovadas o quanto antes pois iram ajudar a minimizar os problemas que as pequenas empresas, empresários tem enfrentando devido a pandemia.

Adauto Jr

Socio Riolex Contabilidade