Recuperar Crédito Tributário?
A legislação tributária brasileira é amplamente conhecida como uma das mais complexas do mundo, o que obriga as empresas a redobrar os cuidados de modo a evitar imprecisões que venham a prejudicar o desenvolvimento de
suas operações.
A gestão tributária ideal deve estar alinhada com a legislação fiscal existente para que sejam evitados gastos desnecessários ou duplicados.
A Recuperação de crédito tributário é um direito assegurado pela legislação. E ter a possibilidade de recuperar esse crédito, seja em um momento de dificuldade economia ou em tempos de bonança, é um direito do qual muitas pequenas e medias empresas acabam não se utilizando.
Como Funciona a Recuperação de Crédito Tributário?
Primeiramente é realizado um diagnóstico tributário, que tem como objetivo a análise da carga tributária da empresa. As análises importantes para esta etapa são as revisões das bases de cálculo, alíquotas, benefícios fiscais, assim como o levantamento de todos os pontos em que possa ter havido pagamento de tributos a maior de períodos já apurados, revisando, assim, as regras utilizadas no cálculo dos tributos das mercadorias comercializadas.
O trabalho inicia-se com a análise do caso pode variar de empresa a empresa. Feita a análise dos impostos pagos a maior,
a recuperação dos créditos tributários pode ser solicitada de duas formas:
Administrativa
A restituição administrativa refere-se, geralmente, a desacerto no recolhimento. Isso pode ocorrer por exemplo, quando se preenche equivocadamente as informações de apuração, utiliza-se algum código de receita errado, guias reservadas para outras funções ou quando o mesmo tributo é pago duas vezes.
Judicial
Qualquer tributo pago de forma indevida pode ser discutido judicialmente. Basta analisar, recolher toda informação encontrada e entrar com ação judicial onde o juiz irá analisar o pedido.Benefícios da Recuperação de Crédito Tributário
A gestão tributária eficaz permite que as empresas gerem resultados eficientes e melhorem o seu fluxo de caixa. Através da identificação dos fatos que levaram às inconsistências apontadas, será possível ajustar as falhas e estabelecer os procedimentos corretivos para que as incoerências localizadas não se repitam.
Esta ferramenta de gestão fiscal alinhada à correta tributação das mercadorias, possibilita a redução dos montantes a serem recolhidos e tem sido o caminho que muitos empresários de sucesso estão buscando para melhoria da saúde financeira das Companhias.
Teses Possivéis Recuperação
- Impostos Monofasicos ( Simples Nacional)
- PIS e COFINS s/ ICMS
- PIS e COFINS s/ISS
- ICMS ST
- Base e Cálculo INSS