FAQ – Tudo o que Você Precisa Saber sobre o eConsignado

O eConsignado surge como uma solução inovadora para a contratação e gestão de empréstimos consignados. Com a introdução do Crédito do Trabalhador, trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e assalariados de MEIs, têm agora acesso a condições vantajosas, como juros reduzidos e desconto direto na folha de pagamento via eSocial. Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o funcionamento desse sistema.

1. Informações Gerais sobre o eConsignado

O eConsignado é um sistema digital que simplifica a contratação de empréstimos consignados. O principal benefício é o desconto automático na folha de pagamento, o que garante maior segurança tanto para o trabalhador quanto para as instituições financeiras.

Quem pode contratar?

Os elegíveis para o eConsignado incluem:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
• Empregados domésticos
• Trabalhadores rurais
• Assalariados de MEIs

Como solicitar o empréstimo?

Para solicitar um empréstimo pelo eConsignado, siga os passos:

1. Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
2. Autorize o compartilhamento de seus dados pessoais.
3. Em até 24 horas, você receberá propostas personalizadas e poderá contratar diretamente pelo canal da instituição escolhida.

Como funciona o desconto?

O desconto é feito automaticamente da sua folha de pagamento mensal. A margem consignável disponível é de até 35% do seu salário líquido. Você pode acompanhar os descontos pelo aplicativo da CTPS Digital ou pelo portal Emprega Brasil.

2. Garantias e Portabilidade de Empréstimos

Qual a garantia exigida?

Para a contratação do eConsignado, é exigido até 10% do saldo no FGTS como garantia. Em caso de demissão sem justa causa, 100% da multa rescisória pode ser utilizada para quitar o saldo devedor.

É possível migrar empréstimos antigos?

Sim, a partir de 25 de abril de 2025, trabalhadores com crédito consignado poderão migrar para o Crédito do Trabalhador. A portabilidade de contratos CDC será possível a partir de 6 de junho de 2025, facilitando a transferência de dívidas entre instituições.

Quem não pode contratar?

Alguns grupos estão excluídos da contratação do eConsignado:

• Bolsistas de programas de pesquisa ou extensão
• Estagiários em qualquer modalidade
• Conselheiros sem vínculo CLT

3. Política Interna da Empresa

É essencial que todos os gestores comuniquem claramente aos seus colaboradores sobre os procedimentos relacionados ao crédito consignado. Embora não seja uma obrigação legal, é fundamental que os funcionários informem ao departamento de Recursos Humanos quando contratarem essa modalidade de crédito. Essa comunicação é vital para evitar erros no processamento da folha de pagamento.

Comunicado aos Colaboradores

Informamos que, com a implantação do eConsignado – Crédito do Trabalhador, é fundamental que os colaboradores que optarem por esta modalidade de empréstimo comuniquem ao RH imediatamente após a contratação. Esta informação é necessária para realizarmos os procedimentos adequados de desconto em folha e assegurarmos o correto repasse mensal via eSocial. Contamos com a colaboração de todos!

4. Responsabilidades e Gestão do eConsignado

Papel e Obrigações da Empresa

A empresa não participa da contratação, mas tem responsabilidades importantes, como:

• Descontar os valores na folha via eSocial.
• Repassar os valores à Caixa Econômica, que fará o crédito ao banco.
• Acompanhar as informações dos colaboradores via portal DET.

Caso a empresa não realize o recolhimento no prazo, juros e multas serão de responsabilidade dela.

Alteração e Cancelamento de Consignações

A alteração ou cancelamento da consignação deve ser feito diretamente com o banco contratado. Se a margem consignável estiver esgotada, a consignação será recusada automaticamente.

Como Consultar Seus Contratos Ativos

Para consultar seus contratos ativos, acesse:

• Aplicativo CTPS Digital
• Portal de Emprega Brasil

Suporte e Assistência ao Trabalhador

A Rio Lex não gerenciará a Caixa de Postal do DET, que será o meio de comunicação para informar à empresa sobre processos trabalhistas. Em caso de dúvidas, nossa equipe do Departamento Pessoal da Rio Lex está pronta para ajudar.

Conclusão

O eConsignado representa uma evolução significativa na forma como os trabalhadores podem acessar crédito. Com uma gestão adequada e comunicação clara entre colaboradores e empresas, essa modalidade pode trazer benefícios reais. Se você é um trabalhador elegível, considere essa oportunidade e informe-se sobre como aproveitar ao máximo essa ferramenta.

Para mais informações ou assistência, entre em contato com o nosso Departamento Pessoal. Estamos aqui para ajudar!

Chamada para Ação

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Conteudo gerado pela Rio Lex IA e curadoria feita por Adauto Junior