FGTS - OBRIGAÇÃO DO DEPÓSITO MESMO SEM TRABALHO PRESTADOEquipe Guia TrabalhistaTodos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada ...
Você sabia que a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e passou a ser obrigatória para postagens de vendas pelos Correios? A regra está valendo desde o início de 2018 e tem impactado as pequenas e médias empresas que atuam no e-commerce e não faziam sua emissão de ...
O distrato, modalidade de acordo prevista na Reforma Trabalhista, art. 484-A da CLT, trata-se da possibilidade de o empregador e o empregado rescindirem o contrato de trabalho sem participação da Justiça do Trabalho e do Sindicado da Categoria.Na prát ...
A partir de 2 de julho o Governo Federal deixará de aceitar notas fiscais eletrônicas antigas Se você vende produtos (bens e mercadorias), precisa se adaptar às alterações do documento.Apesar da obrigatoriedade do novo layout ter sido prorrogada para ...
A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), concluiu hoje (7) que a reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. A conclusão libera o Bra ...
Os erros cadastrais cometidos pelas empresas e seus clientes são os atuais obstáculos para a correta declaração via DCTF Web, nova plataforma online desenvolvida pela Receita Federal para padronizar informações fiscais e cruzar dados.Segundo a diretor ...
