O distrato, modalidade de acordo prevista na Reforma Trabalhista, art. 484-A da CLT, trata-se da possibilidade de o empregador e o empregado rescindirem o contrato de trabalho sem participação da Justiça do Trabalho e do Sindicado da Categoria.Na prática, o distrato será utilizado ...
Em 29 de março de 1977, iniciou -se a historia a Riolex algo que começou como um sonho em construir em uma empresa, 44 anos depois pode-se dizer que tornou-se realidade. Muito além das estatísticas de uma realidade bastante "cruel" para pequenas empresas, a Riolex mostra o q ...
O prazo para o pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais que compõem o Simples Nacional foi prorrogado. Os pagamentos que seriam feitos em abril, maio e junho poderão ocorrer a partir de julho, em seis parcelas. A medida inclui também o Microempreendedor Individual (MEI) ...
Negociação abrange tributos vencidos entre março e dezembro de 2020Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fa ...
As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional passam a contar com a possibilidade de fazer mais reparcelamentos anuais de débitos, com o fim da limitação a fazer apenas dois. Esse benefício foi definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que publicou, no fim de agosto ...
A partir de outubro, cerca de 300 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte serão impedidas de emitir documento em papel.O próximo mês de outubro, cerca de 300 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de São Paulo não poderão mais emitir documentos em papel....
Através da Resolução CGSN 142/2018 foram alteradas algumas normas relativas a parcelamento e aos demais procedimentos do Simples Nacional.Dentre as mudanças, destaca-se que o Microempreendedor Individual (MEI) poderá incluir no parcelamento débitos não exigíveis, para fins de cont ...
Com a chegada das eleições vem a seguintes dúvidas: Que documento comprova o trabalho do mesário? Os mesários receberão declaração expedida pela Justiça Eleitoral para comprovar o trabalho realizado. Sobre o treinamento dado nos Órgãos Eleitorais para preparar o mesário. Devo abon ...
A Receita Federal publicou orientação para estabelecer que os sindicatos de trabalhadores não podem remunerar de nenhuma forma seus dirigentes sob pena de perda da imunidade tributária. O entendimento, que vincula os fiscais de todo país, está na Solução Cosit nº 104.Os sindicatos ...
Se, ao acessar algumas páginas da Receita Federal na Internet, o usuário encontrar avisos de segurança de Certificado Inválido ou Não Confiável, o motivo pode estar na cadeia de certificados desatualizada, instalada no computador utilizado A Autoridade Certificadora Brasileira (ICP ...
