Projeto de Lei Complementar muda regras do Simples Nacional

Exclusão do Simples Nacional – 2021 Perguntas e Respostas (Contribuinte)

A Receita Federal liberou Respostas sobre as principais questionamentos feitos pelas empresa  sobre  exclusão do Simples Nacional.  Abaixo selecionamos algumas delas e seguimos indicando para nossos clientes que caso tenham duvidas, entre em contato com nossa área Tributária.

 

1. Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional pode ter débito?

Não. A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional não pode ter débito, seja de natureza tributária ou de natureza não tributária, previdenciário ou não previdenciário, com as Fazendas Públicas Federal, Estaduais, do Distrito Federal ou Municipais, cuja exigibilidade não esteja suspensa, conforme previsto no inciso V do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

2. O que acontece se a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional tiver débito?

No âmbito federal, a pessoa jurídica ficará sujeita a receber da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) uma mensagem de exclusão formalizando a intenção do fisco em promover a exclusão desse contribuinte do Simples Nacional. No corpo dessa mensagem de exclusão haverá dois links para o contribuinte acessar: o link para o “Termo de Exclusão” (TE), documento oficial que formaliza o procedimento de exclusão, e o link para o “Relatório de Pendências”, documento em que são listados todos os débitos exigíveis do contribuinte com a Fazenda Pública Federal.

3. Como é realizado o envio da mensagem de exclusão à pessoa jurídica devedora?

A RFB encaminha a mensagem de exclusão unicamente via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Portanto, a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional deverá acessar o DTE-SN na Internet a fim de tomar ciência do TE e verificar o Relatório de Pendências com seus débitos.

4. O que é Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)?

O DTE-SN é uma caixa postal eletrônica na Internet que permite à pessoa jurídica, optante pelo Simples Nacional, consultar as comunicações eletrônicas disponibilizadas pelos órgãos de administração tributária da União (RFB), Estados, Distrito Federal e Municípios. Trata-se de um meio eletrônico oficial de comunicação entre os fiscos e as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional. A ciência dada à pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional pelo DTE-SN será considerada pessoal para todos os efeitos legais.

5. Qual a fundamentação legal do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)?

A fundamentação legal do DTE-SN é a seguinte:
a) Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 16, §§ 1º-A a 1º-D, e art. 29, § 6º, inciso II; e
b) Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, art. 122.

6. A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional precisa optar pelo DTE-SN?

Não. Todas as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional são obrigatória e automaticamente participantes do DTE-SN. Portanto, não há possibilidade de a pessoa jurídica optar pelo DTE-SN. O simples fato de a pessoa jurídica ser optante pelo Simples Nacional implica a aceitação do DTE-SN. O DTE-SN é atribuído à pessoa jurídica automaticamente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

 

Outras perguntas e respostas, acessar o link

Receita Perguntas e Respostas

Fonte: Receita Federal do Brasil

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Brasil vai aderir a imposto global com alvo na digitalização da economia e Bitcoin pode ser o próximo alvo

A delegação brasileira presente na ultima reunião do Quadro Inclusivo G20/OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ocorrida em 8/10, confirmou que a nação irá aderir ao imposto global que tem como alvo, inicialmente, as Big Techs.

A delegação brasileira presente na ultima reunião do Quadro Inclusivo G20/OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ocorrida em 8/10, confirmou que a nação irá aderir ao imposto global que tem como alvo, inicialmente, as Big Techs.

A proposta aprovada na reunião contém os princípios gerais dessa nova tributação e o compromisso do estabelecimento de um imposto corporativo mínimo global. O primeiro do tipo na história da humanidade.

O primeiro pilar prevê a realocação de parcela do lucro pertencente a empresas multinacionais com faturamento superior a EUR 20bn e lucratividade acima de 10%. A parcela de lucros excedente a 10% das multinacionais seria realocada para tributação nos países de mercado.

Em contrapartida ao acordo, os países se comprometem a eliminar os impostos digitais que tenham instituído unilateralmente (“digital sales taxes”) e a não instituir novos impostos desse tipo.

O segundo pilar busca fortalecer a capacidade dos países de tributar lucros não tributados pelos outros países que possuem o direito primário de tributá-los, ou que o façam a uma alíquota inferior a 15%. 

Bitcoin pode ser o próximo alvo de uma ação global

O imposto tem como alvo principal as “100 empresas mais lucrativas do mundo, que sozinhas geram metade dos lucros mundiais”, como o GAFA (Google, Amazon, Facebook, Apple), explicou Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE.

O imposto mínimo global afetaria menos de 10.000 grandes empresas. Porém, o novo imposto tem sido visto por especialistas como o primeiro passo para uma taxação global do comércio de Bitcoin (BTC) e criptomoedas já que desde 2018 tanto o G20 como o G7 defendem um ação conjunta entre as nações para atuar, taxar e regular o comércio mundial de criptoativos.

As reuniões do G20 na Argentina em 2018 inclusive foram essenciais para a definição das primeiras diretrizes globais sobre criptoativos criadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e que culminaram na criação da Instrução Normativa 1888 da Receita Federal no Brasil.

A criação de um imposto global e transfronteiriço para as criptomoeda foi inclusive pauta dos encontros do G20 no ano passado.

“Outro aspecto que foi discutido na última cúpula foi a tributação das criptomoedas. Embora a declaração conjunta não o mencionasse explicitamente, exigia um sistema mais abrangente, baseado em mais transparência e no intercâmbio internacional de informações de contas financeiras”, destacou ao Cointelegraph uma pessoa ligada a delegação brasileira no G20.

No caso do G7 no final de 2019, o grupo multilateral publicou um relatório sobre stablecoins, declarando que estes ativos digitais apresentam tanto benefícios potenciais quanto riscos regulatórios, legais e de segurança cibernética.

“Esses riscos, que são de natureza sistêmica, merecem um acompanhamento cuidadoso e estudos mais aprofundados”, afirmava na ocasião o relatório do grupo.

Já em 2020 o G7 discutiu maneiras de evitar que criptomoedas sejam usados ​​para fins ilegais, reafirmando o apoio à declaração anterior do G7 feita em outubro daquele ano sobre pagamentos digitais com criptoativos e conclamando para a criação de regras globais e únicas para as nações em torno do tema.

Fonte: Conintelegraph

12 de Outubro Feriado Nacional

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Twitter e TikTok adotam NFTs: a adoção pelas grandes empresas está chegando?

Os gigantes da mídia social adotando os NFTs podem ser o início de um novo sistema de reputação usado em um mundo cada vez mais digital. O Twitter, que viu sua base de usuários crescer constantemente para ultrapassar 185 milhões de usuários no ano passado, está experimentando NFTs para permitir que os usuários exibam suas coleções como suas fotos de perfil. De acordo com Mada Aflak, engenheiro de software sênior do Twitter, a plataforma de microblog está trabalhando em uma nova funcionalidade que permitirá aos usuários importar suas coleções NFT de suas carteiras no blockchain. O recurso exibiria uma marca de verificação verificada com base no blockchain em que o NFT foi cunhado. Os NFTs verificados do Twitter podem ser uma resposta a um problema que tem afetado a criptografia do Twitter.

Depois que os NFTs explodiram no início deste ano e coleções como CryptoPunks começaram a ser negociadas por centenas de milhares e até milhões de dólares, eles começaram a ser usados ​​como fotos de perfil. Enquanto no blockchain a propriedade pode ser facilmente verificada, nas redes sociais qualquer pessoa pode copiar e colar a foto do perfil de outra pessoa e usá-la em seu próprio perfil. Quando isso começou a acontecer com NFTs extremamente caros, os colecionadores não ficaram satisfeitos. O artista digital Mike Winkelmann, conhecido como Beeple, teve uma de suas obras de arte NFT vendida por US $ 69 milhões, por exemplo, e o mercado líder de NFT, OpenSea, viu suas vendas chegarem a US $ 4 bilhões por mês. Muito dinheiro está envolvido e, embora alguns argumentem que copiar e colar um NFT só o torna mais valioso por causa da atenção que recebe, outros querem usar e possuir exclusivamente sua propriedade digital.

Sem qualquer tipo de processo de verificação, nas redes sociais os NFTs de outra pessoa podem ser facilmente reutilizados. Para verificar a propriedade de seus NFTs, os usuários podem vincular suas carteiras, por exemplo, embora isso possa comprometer seu anonimato. Mostrar NFTs e verificar a propriedade agora pode fazer parte de um novo sistema de reputação na web.

Leia mais 

Author: Cointelegraph

Tradução: Google Translator

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Cidadãos europeus rejeitam regulamento de criptografia imposto pela UE

A maioria dos cidadãos europeus rejeita a ideia de um regime de regulamentação de criptomoedas imposto pela União Europeia (UE) aos seus estados membros, de acordo com uma pesquisa recente. A maioria dos cidadãos pesquisados ​​se inclina para uma regulamentação independente de criptomoeda em cada país, em comparação com 25% que aprovam uma regulamentação imposta pela UE. No entanto, a maioria dos cidadãos entrevistados reconheceu que ainda não sabe muito sobre criptomoedas em primeiro lugar. Europeus rejeitam leis criptográficas da UE, favorecem propostas locais Os cidadãos europeus são contra o estabelecimento de leis relacionadas à criptomoeda impostas pela UE, de acordo com uma pesquisa recente encomendada pela Euronews.

A pesquisa, realizada pela Redfield & Wilton Strategies, uma consultoria global, entrevistou mais de 31.000 cidadãos em 12 estados do bloco europeu: Alemanha, Estônia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Holanda, Polônia, Portugal e Espanha. A pesquisa descobriu que a maioria dos europeus apóia leis emitidas localmente, em vez de um conjunto de regras impostas pela União Europeia. Cidadãos da Grécia (51%), Itália (47%), Estônia (46%), Holanda (41%), Alemanha (40%), Letônia (39%) e França (37%) disseram que prefeririam seus próprios governo para regular as criptomoedas. Além disso, um número surpreendentemente elevado de cidadãos prefere a emissão de criptomoedas locais em vez de um euro digital, algo que mostra que cada vez mais europeus culpam as ineficiências econômicas na integração da União Europeia. Dimitar Lilkov, do Centro Wilfried Martens de Estudos Europeus em Bruxelas, declarou:

No entanto, a adesão de cada país à UE impede que isso seja uma realidade. Italianos (41%), gregos (40%), estonianos (39%) e espanhóis (37%) registraram o maior apoio à iniciativa. Sobre isso, Likov afirmou:

Para ele, qualquer país que emita sua própria moeda digital de banco central teria que sair da UE para fazê-lo devido à possibilidade de um euro digital acontecer no futuro.

Criptomoeda ainda desconhecida A pesquisa também revelou que a maioria dos cidadãos europeus acaba de ouvir “um pouco” sobre bitcoin e criptomoedas. Isso mostra que, mesmo com o recente boom de ativos criptográficos devido à alta temporada, ainda há espaço para as pessoas se informarem melhor sobre as criptomoedas e suas propostas. Na verdade, a falta de conhecimento sobre criptomoedas aparece novamente na pesquisa como a principal razão pela qual os europeus têm evitado comprar ativos criptográficos.

O que você acha da imposição de regulamentações de criptografia pela UE sobre seus estados membros? Conte-nos na seção de comentários abaixo.

Autor: Bitcoin

Tradução: Google Translator

 

 

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Novas regras do Pix vão começar a valer e mudança afeta todos os usuários

O Banco Central que é o responsável pela supervisão de praticamente todos os tipos de transferências bancárias, como o PIX, TED, DOC está trazendo uma série de novidades com o objetivo de tornar a transferência financeira do PIX mais segura.

Diversas são as medidas, como o novo limite fixado para todos os usuários de R$ 1 mil, para as transações que ocorrerem no período noturno, bem como um novo prazo para os usuários que desejam aumentar o limite de transações e cadastro de contas que poderão receber valor maior na transação por Pix.

“Essas medidas todas vão diminuir as fraudes, vão proteger os clientes e os usuários de serviços de pagamentos e vão desincentivar os crimes. É um esforço conjunto do Banco Central, das autoridades policiais e das instituições financeiras, de pagamentos, cooperativas e participantes que ofertam esses serviços de pagamentos”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.

Mudanças para os usuários

  • Das 20h às 6h fica estabelecido um limite de R$ 1.000 para transferências para mesmo banco, Pix e TED
  • Se quiser aumentar esse limite, o cliente pode fazer a solicitação, mas haverá prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação do pedido feito por canal digital, impedindo o aumento imediato em situação de risco;
  • Clientes passam a poder estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite;
  • Instituições poderão permitir que usuários cadastrem com antecedência contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos;
  • Haverá prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos;
  • É possível que uma transação fique retida por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação.

 

Outras mudanças

  • Passa a ser obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;
  • Passam a ser permitidas consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições;
  • Usuários do Pix poderão adotar controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT;
  • Usuários de arranjos de pagamentos eletrônicos poderão compartilhar com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
  • Instituições reguladas serão obrigadas a adotar controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;
  • Histórico comportamental e de crédito será obrigatório para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia

Fonte: Jornal Contábil / Netspeed

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Valores de criptografia de mercado mergulham em meio à crise do mercado global, ampliando os riscos de inadimplência

A Cripto diminui 9% durante as últimas 24 horas

Os preços do Bitcoin (BTC) estavam acima da zona de $ 48K no domingo, 19 de setembro, mas no dia seguinte, os preços do BTC estão muito mais baixos, já que o ativo criptográfico caiu para $ 42.660 por unidade na segunda-feira. O valor do BTC caiu 8,9% e a avaliação de mercado do ativo digital é de cerca de US $ 815 bilhões hoje. No momento em que este artigo foi escrito, um único BTC está sendo trocado por pouco mais de US $ 43 mil por moeda.

O segundo ativo criptográfico líder, ethereum (ETH) caiu 10,3% em valor durante o último dia e cada éter está trocando de mãos por pouco mais de US $ 3 mil por unidade. A ETH tem uma avaliação geral de mercado de cerca de US $ 355,4 bilhões na segunda-feira.

O maior perdedor das dez principais posições de mercado de cripto-ativos é o XRP, caindo 13,8% no último dia. A perda de 8% do Bitcoin (BTC) é a menor de todas as perdas percentuais na segunda-feira. Pouco antes da queda do BTC abaixo de US $ 45.000, o analista de criptografia da Etoro discutiu os eventos atuais do mercado.

“Tanto o bitcoin quanto o éter sofreram uma queda no fim de semana após uma semana voltando às máximas anteriores”, escreveu Simon Peters, analista de criptografia da Etoro em uma nota para o Bitcoin.com News na manhã de segunda-feira. “O BTC começou a semana abaixo de US $ 45.000 após o crash da semana anterior. Tendo subido ao longo da semana para níveis próximos de $ 49.000, o preço desabou novamente no domingo, caindo para agora ser negociado em torno de $ 45.500. ” Peters adicionou:

Cosmos permanece ileso, temores de turbulência econômica decorrentes do colapso de Evergrande e aumento de riscos de inadimplência

Cosmos permanece ileso, temores de turbulência econômica decorrentes do colapso de Evergrande e aumento de riscos de inadimplência
No geral, toda a capitalização de mercado de criptografia perdeu mais de 9% em valor fiduciário entre domingo e segunda-feira. As principais moedas negociadas incluem nove stablecoins diferentes. Além da ação stablecoin hoje, a moeda que sofreu a menor perda de fiat foi a cosmos (ATOM). O Cosmos perdeu apenas 0,9% na segunda-feira e está com alta de 9% nos últimos sete dias. O maior perdedor hoje é Algorand (ALGO), perdendo 16,6% nas últimas 24 horas.

Os mercados de criptomoedas seguiram a queda em todos os mercados globais na segunda-feira, com alguns avisos de turbulência econômica. Por exemplo, os meios de comunicação detalham que os EUA podem deixar de cumprir suas obrigações financeiras, o que pode se transformar em outra crise financeira.

A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, alertou sobre uma queda do teto da dívida. Além disso, os mercados de ações globais estão no vermelho em relação às ações da China Evergrande, caindo como uma rocha. As ações da Evergrande registraram uma baixa em 11 anos e especuladores afirmam que o colapso da Evergrande pode ser como a próxima crise do Lehman Brothers.

O que você acha da derrota do mercado em meio ao colapso do mercado global devido aos riscos de inadimplência e às ações da China Evergrande? Deixe-nos saber o que você pensa sobre este assunto na seção de comentários abaixo.

Autor: Bitcoin | Tradutor : Google translator

 

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CODIGO DE ATIVIDADES ECONOMICA ( CNAE ) – QUAL A IMPORTÂNCIA PARA SEU NEGOCIO ?

O Que é CNAE-FISCAL?

Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal

A CNAE-Fiscal, cuja primeira versão foi desenvolvida em 1998, é um detalhamento da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE, mantendo sua estrutura, apenas sendo acrescida de mais um nível de desagregação, com a especificação de subclasses (Antecedentes).

A CNAE-Fiscal é uma classificação usada com o objetivo de padronizar os códigos de identificação das unidades produtivas do país nos cadastros e registros da administração pública nas três esferas de governo, em especial na área tributária, contribuindo para a melhoria da qualidade dos sistemas de informação que dão suporte às decisões e ações do Estado, possibilitando, ainda, a maior articulação intersistemas.

Como escolher a CNAE para sua empresa

O primeiro passo para encontrar o CNAE da sua empresa é conversar com seu contador. O auxílio desse profissional é essencial para que você não cometa erros nessa hora.

Depois, você vai ver que, para descobrir o código de atividade no qual sua empresa irá se enquadrar, está relacionado com a entender o que a empresa irá fazer, qual segmento de mercado pretende atuar e qual a abrangência dessa atuação.

Não existe limites de códigos de atividades que podem constar no CNPJ da empresa, porém essas atividades estão intimamente vinculadas as que consta no objeto social do contrato social da empresa.

Enquadramento tributário e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas

A CNAE tem relação direta com o enquadramento tributário, já que há atividades que exigem adequação a determinado regime. Portanto CUIDADOS AO ESCOLHER CNAES

Permissão aos MEIs

Os microempreendedores individuais podem exercer apenas algumas atividades, já que nem todas as atividades estão disponíveis para esse regime. Para evitar erros, o ideal é analisar as atividades autorizadas no Portal do Empreendedor.

Enquadramento no Simples Nacional

Aqui, é necessário consultar se o número da classificação fiscal permite fazer esse enquadramento. Nesse caso, você pode acessar o Portal do Empreendedor para verificar as classificações fiscais autorizadas para esse regime.

Considerações finais

Ao longo desse conteudo, é tentamos ressaltar o que é o CNAE e o que ele representa para as empresa. Atenção ao escolher o código de atividade para que não seja impedido de optar por detrem

Caso tenha se interessado pelo regime tributário simplificado, converse com seu contador, que pode lhe auxiliar durante todas as etapas. Mais do que enquadrar seu CNAE no Simples Nacional, é importante que a escolha pelo sistema seja realmente vantajosa para a sua empresa.

Fonte: IBGE

 

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Ethereum mira meta de alta de US$ 6,5 mil enquanto gráfico de preços do ETH pinta ‘copo e alça’

A taxa de sucesso para padrões de xícara e manuseio nos mercados de câmbio e de ações, em prazos diários, é de 65% e 68%, respectivamente, de acordo com um estudo de Harvard.

O ativo nativo da blockchain da Ethereum, Ether (ETH), enfrenta a perspectiva de explodir para US $ 6.500 nas próximas sessões.

A analogia otimista pega dicas de um padrão técnico de livro didático apelidado de “xícara e alça”. Em detalhes, uma estrutura de copo e alça se desenvolve depois que o preço primeiro sobe significativamente para o lado positivo e, em seguida, corrige para formar um fundo arredondado, chamado de “copo”.

O movimento segue uma recuperação em direção à alta anterior e uma tentativa de fuga falhada acima do referido nível. Como resultado, o preço recua mais uma vez e retira um fundo arredondado menor, chamado de “alça”.

Por fim, o preço retorna a uma alta anterior pela segunda vez e quebra com sucesso, resultando em um movimento igual à profundidade do copo.

Portanto, parece que a taxa de câmbio ETH / USD pintou uma xícara e agora está formando uma alça, como mostra o gráfico abaixo.

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A profundidade do copo do ETH / USD é de quase $ 2.437. Como resultado, o par deve testar novamente a resistência de $ 4.112 para um movimento de rompimento de alta, sua perspectiva de subir em até $ 2.437 aumentará. Ao fazer isso, Ether estaria de olho em uma corrida para $ 6.549.

Um estudo de Harvard mostra que os padrões de xícara e alça têm uma taxa de sucesso de 65% e 68% nos mercados de câmbio e de ações, respectivamente, em gráficos de cronograma diário.

A analogia positiva de Ether aparece contra o pano de fundo do crescente interesse institucional.

Em um relatório publicado em 7 de setembro, o Standard Chartered, um gigante bancário multinacional com sede em Londres, discutiu o caso de uso econômico de Ether, acrescentando que o custo de compra de 1 ETH poderia crescer para $ 26.000 a $ 35.000 no futuro.

“A atual transição para a ETH 2.0 pode transformar a ETH, aumentando sua funcionalidade e escalabilidade e reduzindo as preocupações ambientais, embora possa levantar questões de segurança mais complexas”, afirmou o relatório.

Em uma entrevista à CNBC, Cathie Wood, CEO da Ark Invest, disse que sua empresa iria dividir seus investimentos em criptografia em 60% Bitcoin e 40% Ether. O ex-executivo da AllianceBernstein previu uma maior demanda por tokens ETH na esteira do crescimento contínuo da mania de finanças descentralizadas apoiadas por Ethereum (DeFi) e de tokens não fungíveis (NFT).

“Estou fascinado com o que está acontecendo no DeFi, que está reduzindo o custo da infraestrutura para serviços financeiros de uma forma que eu sei que o setor financeiro tradicional não aprecia agora”, disse Wood ao âncora da CNBC Andrew Ross Sorkin no Conferência SALT 2021 em Nova York.

Para Informações sobre como declarar criptomoedas no imposto de renda, acessem nossa pagina IRPF Cripto 

Qual a relação entre o Imposto de renda e Bitcoins

Author:Cointelegraph |Tradução: Google Translator

Ethereum eyes $6.5K bullish target as ETH price chart paints ‘cup and handle’

 

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Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.

No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os referidos documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso ou certificado digital (via Gov.BR).

Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2022, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

A ciência se dará no momento da primeira leitura, se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no 45º (quadragésimo quinto) dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.

A empresa que regularizar a totalidade de suas pendências dentro do prazo mencionado não será excluída pelos débitos constantes do referido Termo de Exclusão, tornando-o sem efeito.

Continuará, portanto, no regime do Simples, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento, sendo desnecessário o comparecimento em qualquer unidade da RFB.

Foram notificadas, no total, as 440.480 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 35 bilhões.

Para mais esclarecimentos, disponibilizamos no link abaixo as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o assunto.

Perguntas e Respostas – Exclusão por débitos 2021

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=58075340-eb25-4b70-b20c-b1ecb1df2d04