O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma obrigação importante para os empregadores brasileiros. Tradicionalmente, o pagamento do FGTS era realizado até o 7º dia do mês seguinte ao pagamento da remuneração mensal. No entanto, uma mudança recente trouxe um novo prazo para essa obrigação. A seguir, detalhamos as novas regras e como elas impactam empregadores e trabalhadores. 

A Mudança na Lei 

Até fevereiro deste ano, os empregadores tinham até o 7º dia do mês seguinte para depositar o FGTS referente à remuneração do mês anterior. Isso significava que, por exemplo, o FGTS de janeiro deveria ser depositado até o 7º dia de fevereiro. 

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.438/2022, esse prazo foi alterado. A nova norma visa unificar várias obrigações das empresas em uma única data, facilitando o cumprimento dessas responsabilidades. 

O Novo Prazo 

De acordo com a Lei nº 14.438/2022, os empregadores agora têm até o dia 20 de cada mês para realizar o depósito do FGTS referente ao mês anterior. Por exemplo, o FGTS relativo ao mês de março de 2024 deverá ser depositado até o dia 20 de abril de 2024. 

Essa mudança proporciona um prazo maior para os empregadores cumprirem essa obrigação, oferecendo mais flexibilidade no gerenciamento financeiro. 

O Que Acontece se o Prazo Cair em um Fim de Semana ou Feriado? 

É importante notar que, se o dia 20 cair em um sábado, domingo ou feriado, o recolhimento do FGTS deve ser antecipado para o primeiro dia útil anterior. Isso garante que os depósitos sejam feitos dentro do prazo, evitando penalidades. 

Impactos para Empresas e Trabalhadores 

Para os empregadores, a nova data oferece um respiro no calendário de obrigações mensais, permitindo uma melhor organização financeira. Para os trabalhadores, essa mudança não afeta diretamente o recebimento do FGTS, mas é importante estar ciente das novas datas para acompanhar se os depósitos estão sendo feitos corretamente. 

A alteração no prazo para o depósito do FGTS é uma mudança significativa para as empresas brasileiras. Com a unificação do prazo, espera-se que haja uma simplificação no cumprimento dessa e outras obrigações fiscais. É crucial que os empregadores se ajustem a essa nova realidade para garantir a conformidade e evitar multas.