Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, muitas empresas podem ter em suas equipes colaboradores convocados para atuar como mesários. Este é um papel fundamental no processo democrático, e a legislação brasileira oferece garantias tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, assegurando que essa participação ocorra de forma tranquila e dentro da lei. 

Para os donos de empresas, é importante conhecer os direitos e deveres relacionados a funcionários convocados para trabalhar nas eleições, de forma a garantir o cumprimento da legislação eleitoral e evitar problemas trabalhistas. Confira abaixo como sua empresa deve proceder. 

Direitos dos colaboradores convocados 

Ao serem convocados pela Justiça Eleitoral, os trabalhadores possuem alguns direitos garantidos por lei: 

• Folga remunerada: O funcionário convocado para atuar nas eleições tem direito a dois dias de folga remunerada para cada dia de trabalho eleitoral. Ou seja, se o colaborador atuar no primeiro e segundo turno, ele terá direito a quatro dias de folga, sem prejuízo no salário. 

• Dispensa para votar: Caso sua empresa funcione em dias de feriado, é obrigatório conceder aos colaboradores tempo suficiente para que eles possam votar. Impedir que o funcionário exerça seu direito de voto, inclusive, é crime eleitoral, e pode resultar em penas de até seis meses de detenção. 

• Auxílio-alimentação: Os mesários recebem um auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado. Esse benefício é fornecido diretamente pela Justiça Eleitoral e não é responsabilidade da empresa. 

Como lidar com a ausência dos colaboradores? 

Durante o período eleitoral, é importante que os gestores estejam preparados para lidar com a ausência de funcionários que foram convocados. A folga concedida pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições deve ser respeitada, e a empresa não pode descontar esses dias do salário ou dos benefícios do colaborador. 

Além disso, é necessário que a empresa faça ajustes operacionais para garantir a continuidade das atividades durante as folgas. É recomendável que os gestores e o setor de recursos humanos mantenham um planejamento claro, que inclua as ausências durante o período eleitoral, de modo a evitar transtornos na operação. 

Posso proibir manifestações políticas no ambiente de trabalho? 

Sim, o empregador tem o direito de estabelecer regras claras sobre a utilização de camisetas, adesivos, bottons ou qualquer tipo de material de propaganda eleitoral no ambiente de trabalho. Contudo, é importante lembrar que a empresa não pode influenciar a escolha política dos colaboradores. Induzir o voto ou pressionar o trabalhador para votar em determinado candidato é uma prática ilegal e pode resultar em ações judiciais. 

Como lidar com treinamentos e outras obrigações eleitorais? 

Os colaboradores convocados para atuar como mesários ou em outras funções eleitorais precisam passar por um treinamento obrigatório, que pode ser realizado de forma presencial ou online, conforme a orientação do cartório eleitoral. A participação nesse treinamento conta como mais um dia de convocação, o que dá ao colaborador o direito a mais dois dias de folga remunerada. 

Portanto, é essencial que o empregador respeite essa exigência e não dificulte a participação do funcionário no treinamento. Caso o treinamento ocorra durante o expediente de trabalho, a empresa deve liberar o colaborador sem prejuízo salarial. 

E se o colaborador não puder comparecer ao trabalho eleitoral? 

Se o colaborador for convocado para trabalhar nas eleições e não puder comparecer, ele deve justificar sua ausência junto à Justiça Eleitoral em até 30 dias após o pleito. Se a justificativa não for aceita, o funcionário poderá ser multado, mas essa penalidade não recai sobre a empresa. Contudo, o empregador pode orientar o funcionário a seguir os trâmites corretamente para evitar complicações. 

Em resumo 

Para os empregadores, é fundamental estar ciente dessas obrigações e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, evitando problemas legais e garantindo o bom funcionamento da empresa durante o período eleitoral. 

Mantenha sua empresa em conformidade com as exigências legais e assegure que seu time de recursos humanos esteja preparado para lidar com as demandas relacionadas ao serviço eleitoral dos colaboradores. 

Adauto Juniot

Contador e Consultor de Empresas