A perda de um funcionário é um momento difícil não apenas para os familiares, mas também para a empresa. Além do impacto emocional, surgem questões legais e burocráticas que precisam ser resolvidas com agilidade e respeito. Entender como proceder na rescisão de contrato por falecimento do colaborador é fundamental para assegurar que a empresa cumpra suas obrigações legais e preste o devido apoio aos familiares. Neste artigo, vamos orientá-lo sobre os principais passos e responsabilidades nesse processo. 

O que Fazer em Caso de Falecimento de um Funcionário? 

Quando ocorre o falecimento de um funcionário, a empresa deve agir prontamente para lidar com a situação de forma adequada. O primeiro passo é a comunicação oficial do falecimento, que geralmente é feita pelos familiares ou por uma autoridade local. Assim que for informada, a empresa deve solicitar o atestado de óbito para formalizar o encerramento do contrato de trabalho. 

Quais são as Obrigações da Empresa? 

Após receber a comunicação e o atestado de óbito, a empresa deve calcular e pagar todas as verbas rescisórias devidas. Essas verbas incluem: 

• Saldo de Salário: Valor referente aos dias trabalhados no mês em que ocorreu o falecimento. 

• Férias Vencidas e Proporcionais: Incluindo o adicional de um terço constitucional. 

• 13º Salário Proporcional: Deve ser calculado até o mês do falecimento. 

• Multa do FGTS: Embora não haja aviso prévio a ser cumprido, a empresa deve depositar o FGTS e pagar a multa rescisória de 40%. 

• Outras Indenizações: Qualquer outra compensação prevista em convenção coletiva ou acordos específicos. 

Essas verbas devem ser pagas em até 10 dias após a data de rescisão do contrato, de acordo com a legislação trabalhista vigente. O cumprimento desse prazo é essencial para evitar multas e complicações legais. 

Documentação Necessária 

A empresa deve preparar e fornecer aos familiares ou responsáveis os seguintes documentos: 

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT): Formaliza o encerramento do contrato. 

• Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS: Documento necessário para o saque do fundo pelos dependentes. 

• Extrato do FGTS: Mostra o saldo disponível na conta vinculada. 

• Comunicação de Dispensa (CD): Documento para solicitar o seguro-desemprego, se aplicável. 

Orientações sobre o Saque do FGTS e Outros Benefícios 

Os familiares do funcionário falecido têm o direito de sacar o saldo do FGTS e, em alguns casos, solicitar a pensão por morte junto ao INSS. A empresa deve orientar os familiares sobre esses direitos e fornecer toda a documentação necessária para facilitar o processo. No caso do FGTS, o saque pode ser realizado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do documento de identificação, certidão de óbito e comprovação da condição de dependente. 

Importância de um Atendimento Sensível e Eficiente 

Além das obrigações legais, é fundamental que a empresa adote uma postura de empatia e apoio aos familiares do colaborador falecido. Oferecer informações claras e assistência prática nesse momento difícil não só cumpre um papel humanitário, mas também fortalece a imagem da empresa como um empregador responsável e respeitoso. 

Dicas Práticas para Empresários 

1. Estabeleça um Processo Interno: Tenha um procedimento claro para lidar com casos de falecimento, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas de forma eficiente e respeitosa. 

2. Nomeie um Responsável: Designar uma pessoa para ser o ponto de contato com a família pode ajudar a agilizar o processo e garantir que as informações sejam transmitidas de maneira adequada. 

3. Revisite as Políticas Internas: Certifique-se de que as políticas de recursos humanos da empresa estão atualizadas e incluem orientações sobre como proceder em caso de falecimento de um funcionário. 

4. Ofereça Suporte Psicológico: Se possível, disponibilize um serviço de apoio psicológico tanto para os colegas de trabalho quanto para os familiares do colaborador falecido. Essa atitude demonstra cuidado e pode ajudar a todos a lidar com a perda. 

Saber como proceder em casos de rescisão por falecimento é crucial para manter o compromisso com a legalidade e o respeito pelos colaboradores e seus familiares. Agir de forma proativa e compassiva em situações como essa fortalece a relação de confiança entre empresa e funcionários, refletindo um ambiente de trabalho humano e responsável. 

Se precisar de mais orientações ou informações detalhadas sobre procedimentos legais, não hesite em procurar consultoria jurídica especializada. A Riolex está sempre à disposição para apoiar sua empresa na gestão de pessoas com excelência e empatia. 

Erika Alves  

Trabalhista Riolex