O Governo e Senado avaliam que a criação de um novo projeto de renegociação de dívidas de empresas, denominado Refis, será aprovado na Câmara até o final de maio.
Governo e Senado estimam que a criação de um novo projeto de renegociação de dívidas corporativas, denominado Refis, seja aprovada na Câmara até o final de maio. A medida ainda não entrou em pauta no Congresso por falta de acordo do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, que não apoia a ideia. Articuladores do governo no Senado negociam com a pasta para viabilizar a votação dentro do prazo. Em processamento A proposta é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador defende a ideia como uma forma imediata de ajudar as empresas em meio à pandemia do covid-19. Há pouca polêmica no Congresso, e Guedes reconhece a necessidade de apoiar empresas que devem ao Fisco, mas resiste ao Refis porque prefere que a negociação seja dentro da reforma tributária. A Economia também afirma que a negociação individual de dívidas é possível por meio da operação tributária – modalidade que foi regulamentada em 2020 pela Lei 13.988.
Para a equipe econômica, o ideal seria analisar caso a caso antes de autorizar a renegociação. Por isso, auxiliares de Guedes admitem as conversas com o Senado sobre o Refis, mas querem negociar o modelo do programa.
Novo Refis
O receio é criar um programa com regras genéricas, que beneficiem as empresas que precisam do parcelamento, mas também empresas que ainda têm condições de manter os pagamentos ao governo.
Programas de regularização como o proposto pelo presidente do Senado custaram R$ 176 bilhões. A informação está em estudo de 2020 feito pela Receita Federal. R$ 176 bilhões em 18 anos. Houve 40 programas no período. O órgão não vê a ideia com bons olhos.
As renegociações de dívidas dos pagadores de impostos têm como objetivo regularizar a situação dos devedores. Técnicos argumentam, porém, que as regras tornam vantajoso deixar de pagar os tributos para aplicar os recursos no mercado financeiro.
O programa tenta conseguir o pagamento de pelo menos parte do valor devido, mas a arrecadação fica abaixo da esperada porque muitas empresas ficam inadimplentes.
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