IRPF 2026: Nova Faixa de Isenção e Redução Tributária

A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe mudanças significativas para a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com efeitos a partir de janeiro de 2026. O objetivo central é reduzir a carga tributária para contribuintes de renda média e intermediária, ao mesmo tempo em que ajusta a tributação para altas rendas. Neste artigo, exploraremos as principais alterações e como elas impactam tanto pessoas físicas quanto empresas.

1. Novas Regras de Isenção Mensal

A partir de janeiro de 2026, a faixa de isenção mensal foi ampliada, permitindo que contribuintes que recebem até R$ 5.000,00 mensais não paguem imposto. Essa mudança representa um alívio fiscal importante para milhões de brasileiros. Abaixo, detalhamos como funcionará essa nova tributação mensal:

Faixa de Isenção Total: Até R$ 5.000,00/mês, a isenção é garantida, com redução do IRPF mensal que pode chegar a R$ 312,89. Isso significa que o imposto pode ser completamente zerado para essa faixa de renda.
Redução Parcial Intermediária: Para rendas de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00/mês, haverá uma redução gradual do imposto, que diminuirá conforme a renda se aproxima do limite superior.
Tabela Progressiva Normal: Para rendas acima de R$ 7.350,00/mês, aplicam-se as alíquotas da tabela progressiva normal, que variam de 7,5% a 27,5%.

Importante: A isenção mensal “garantida” depende da renda total no mês. Contribuintes com múltiplas fontes pagadoras devem ter atenção redobrada, pois podem não ter retenção em cada pagamento, mas isso pode resultar em diferenças na declaração anual.

2. Declaração Anual e 13º Salário

As novas regras também se aplicam à declaração anual do IRPF e ao cálculo do 13º salário:

Declaração Anual: A isenção anual é ampliada para rendas até R$ 60.000,00/ano, com redução parcial até R$ 88.200,00/ano. Essa mudança facilita a vida de muitos contribuintes, que poderão ter um planejamento tributário mais eficiente.
Cálculo do 13º Salário: A redução também se aplica ao imposto do 13º salário na tributação exclusiva na fonte, oferecendo mais um alívio fiscal para os trabalhadores.

3. Impactos Práticos e Orientações para Contribuintes

As mudanças na legislação do IRPF têm impactos diretos tanto para empresas quanto para pessoas físicas. É fundamental entender como essas alterações afetam diferentes cenários e tomar medidas para garantir o cumprimento correto das obrigações tributárias.

Para Empresas (Fontes Pagadoras)

As empresas precisam ajustar suas rotinas de folha de pagamento e a retenção na fonte. Isso inclui:

Parametrização dos sistemas conforme as novas tabelas.
Atualização das orientações aplicáveis a partir de janeiro de 2026.

Para Pessoas Físicas com Única Fonte

Quem recebe até R$ 5.000,00/mês sentirá o impacto positivo imediato no orçamento familiar, com a redução ou isenção mensal.

Para Contribuintes com Múltiplas Fontes de Renda

É essencial acompanhar a renda total mensal para evitar diferenças na declaração anual. Uma alternativa é o recolhimento complementar, que pode evitar surpresas desagradáveis.

Para Profissionais Autônomos (Carnê-Leão)

Profissionais que utilizam o carnê-leão devem estar atentos às novas tabelas e ao cálculo mensal, conforme as orientações da Receita Federal.

4. Próximos Passos e Suporte Profissional

Para Empresas

Revise imediatamente a parametrização da folha de pagamento e os critérios de retenção para garantir conformidade desde o primeiro pagamento do ano, incluindo o cálculo do 13º salário.

Para Pessoas Físicas

Acompanhe mensalmente sua situação tributária, especialmente se possui rendas de mais de uma fonte. O planejamento antecipado é crucial para evitar ajustes significativos na declaração anual e otimizar a gestão do fluxo de caixa.

Conclusão

As mudanças no IRPF de 2026 representam uma oportunidade significativa para otimizar sua situação tributária. Com a nova faixa de isenção e as reduções progressivas, é possível aliviar a carga tributária e melhorar o planejamento financeiro.

A Rio Lex está à disposição para orientá-lo sobre a aplicação correta e segura das novas regras. Se você deseja que nossa equipe verifique seu cenário específico, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Estamos prontos para garantir sua tranquilidade tributária em 2026.

Documentação Oficial: Consulte sempre as orientações publicadas pela Receita Federal para informações atualizadas e detalhadas sobre as novas regras e tabelas.

Chamada para Ação: Não deixe para depois! Entre em contato com a Rio Lex e assegure-se de que sua situação tributária está em conformidade com as novas regras do IRPF 2026.

Conteudo gerado pela Rio Lex IA e curadoria feita por Adauto Junior