O governo já começou tecnicamente a discutir com representantes de micro e pequenas empresas o reajuste da tabela de enquadramento das empresas no SuperSimples – o sistema simplificado de tributação das companhias de menor porte -, compromisso assumido pela presidente eleita, Dilma Rousseff, em seu primeiro discurso após a vitória nas eleições.
A Demanda do setor privado é de um reajuste de 50% da tabela atual, que elevaria o limite de Faturamento anual dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para uma empresa ser aceita no SuperSimples. Mas técnicos do governo resistem a um reajuste tão alto e mostram disposição apenas de repor a Inflação de 2007 a 2010, o que promoveria um aumento ao redor de 20% na tabela.
A proposta de reajuste de 50% da tabela consta do projeto de lei complementar 591 de 2010, em tramitação no Congresso Nacional. A questão em jogo é conciliar o cumprimento da promessa da nova presidente do País com a compromisso de responsabilidade fiscal. Uma elevação na tabela de enquadramento no SuperSimples implica em renúncia fiscal não só por parte do governo federal, mas também de Estados e Municípios.
Assim, uma elevação muito forte na tabela de enquadramento pode significar uma perda de receitas muito grande em todas as esferas de governo. ”É preciso conciliar interesses diversos da União, Estados e Municípios”, disse uma fonte do governo, lembrando que a medida tem impacto também no Imposto de Renda. . Ministério.
Fonte: Agencia do Estado