O Ministério da Justiça lançou uma cartilha para explicar as diferenças entre as pirâmides financeiras, que são ilegais, e o Marketing mutinível, que é canal de distribuição de produtos eServiços legal.

Os Ministérios Públicos receberam mais de 80 denúncias sobre pirâmides financeiras e cerca de dez tiveram ações ajuizadas, segundo a procuradora do Ministério Público de Goiás Mariane Guimarães, que integra a parceira entre Ministérios Públicos Federal e Estaduais.Telexfree, Bbom, Priples e Blackdever já tiveram seus Bens bloqueados e a Mister Colibri já teve o bloqueio pedido, o que depende de uma decisão judicial.

A cartilha, que está disponível online, aponta que a principal diferença é que na pirâmide não existe a venda de um produto real que sustente o negócio, ou seja, a comercialização de produtos ou Serviços tem pouca importância para a sua manutenção. “Para o esquema de pirâmides, a principal fonte de renda é o incentivo à adesão de novas pessoas ao negócio, o que faz com que seu crescimento não seja sustentável”.

No Marketing multinível ou de rede, diz a cartilha, o revendedor é compensado pelo que vende e pelos novos revendedores que atrai para a estrutura de vendas diretas, ou seja, recebe lucro das vendas e uma participação das vendas dos revendedores que recrutou e até das vendas dos recrutados por esses que ele recrutou (3 níveis abaixo).

O documento aponta alguns pontos que podem ajudar a detectar pirâmides:

– exigência de pagamento inicial de valores altos para a adesão;

– o trabalho do “revendedor” não está claramente vinculado a um esforço real de vendas verdadeira do produto. Pode até haver alguma atividade envolvida, mas ela faz pouco sentido para a venda;

– há promessa de altos ganhos, normalmente em pouco tempo, mas sem que haja clareza quanto a um real esforço do participante com a venda de produtos.

O Boletim de Proteção ao Consumidor/Investidor foi elaborado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) em parceria com a Comissão de valores mobiliários (CVM).