FAQ – Tudo o que Você Precisa Saber sobre o eConsignado

O eConsignado é uma inovação que visa simplificar a contratação e gestão de empréstimos consignados para trabalhadores brasileiros. Com a introdução da nova modalidade, o Crédito do Trabalhador, agora é possível que uma gama maior de profissionais, incluindo empregados domésticos e trabalhadores rurais, solicitem empréstimos com juros reduzidos, com o desconto diretamente na folha de pagamento, por meio do eSocial. Neste artigo, abordaremos as principais questões relacionadas ao eConsignado, para que você possa aproveitar ao máximo essa ferramenta.

1. Informações Gerais sobre o eConsignado

O eConsignado foi desenvolvido para facilitar a contratação e a gestão de empréstimos para trabalhadores com desconto automático na folha de pagamento. Essa modalidade traz mais acessibilidade e agilidade, permitindo que os profissionais tenham um suporte financeiro de forma prática.

Quem pode contratar?

Podem solicitar o eConsignado:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
• Empregados domésticos
• Trabalhadores rurais
• Assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs)

Como solicitar o empréstimo?

O processo é simples:

1. Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
2. Autorize o compartilhamento dos seus dados pessoais.
3. Em até 24 horas, você receberá propostas personalizadas e poderá contratar pelo canal da instituição financeira escolhida.

Como funciona o desconto?

O desconto é feito automaticamente na folha de pagamento mensal. A margem consignável disponível é de até 35% do salário líquido. Os trabalhadores podem acompanhar seus empréstimos pelo aplicativo da CTPS Digital ou pelo portal Emprega Brasil.

2. Garantias e Migração de Empréstimos

Qual a garantia exigida?

Para a contratação do eConsignado, é exigido até 10% do saldo no FGTS como garantia. Em caso de demissão sem justa causa, 100% da multa rescisória pode ser utilizada para quitar o saldo devedor.

É possível migrar empréstimos antigos?

Sim, a partir de 25 de abril de 2025, trabalhadores com crédito consignado poderão migrar para o Crédito do Trabalhador. Além disso, a portabilidade de contratos CDC estará disponível a partir de 6 de junho de 2025.

Quem não pode contratar?

A contratação do eConsignado não é permitida para:

• Bolsistas de programas de pesquisa ou extensão
• Estagiários em qualquer modalidade
• Conselheiros sem vínculo CLT

3. Política Interna da Empresa

É essencial que todos os gestores informem seus colaboradores sobre os procedimentos relacionados ao crédito consignado. Embora não seja uma obrigação legal, a comunicação ao departamento de Recursos Humanos sobre a contratação dessa modalidade de crédito é crucial. Essa comunicação prévia ajuda a evitar erros no processamento da folha de pagamento e garante a implementação correta dos descontos.

Comunicado aos Colaboradores

Com a implementação do eConsignado – Crédito do Trabalhador, é fundamental que os colaboradores que optarem por essa modalidade de empréstimo comuniquem ao RH imediatamente após a contratação. Isso assegura que os procedimentos adequados de desconto em folha sejam realizados e que o repasse mensal via eSocial ocorra corretamente.

4. Responsabilidades e Gestão do eConsignado

Papel e Obrigações da Empresa

A empresa não participa da contratação do empréstimo, mas é responsável por:

• Descontar os valores na folha via eSocial.
• Repassar os valores à Caixa Econômica, que realizará o crédito ao banco.
• Acompanhar as informações dos colaboradores via portal DET.

Caso a empresa não realize o recolhimento no prazo, os juros e multas serão de responsabilidade dela.

Alteração e Cancelamento de Consignações

Sim, a alteração ou cancelamento da consignação deve ser feito diretamente com o banco contratado. Se a margem consignável estiver esgotada, a consignação será recusada automaticamente.

Como Consultar Seus Contratos Ativos

Para consultar seus contratos ativos, acesse:

• Aplicativo CTPS Digital
• Portal de Emprega Brasil

5. Suporte e Assistência ao Trabalhador

A Rio Lex não gerenciará a Caixa de Postal do DET, que será o meio de comunicação para que a empresa seja informada sobre os processos trabalhistas. Se você tiver qualquer dúvida, nossa equipe do Departamento Pessoal da Rio Lex está pronta para ajudar.

Conclusão

O eConsignado é uma ferramenta poderosa que facilita o acesso a crédito para trabalhadores brasileiros. Com um processo simplificado e garantias acessíveis, ele representa uma oportunidade de suporte financeiro. Contudo, é fundamental que tanto colaboradores quanto empresas estejam cientes de suas responsabilidades e procedimentos para garantir uma gestão eficaz.

Se você é um trabalhador ou gestor, aproveite as vantagens do eConsignado e mantenha-se informado sobre as melhores práticas. Para mais informações, não hesite em entrar em contato com a nossa equipe!

Chamada para Ação

Para mais detalhes sobre como o eConsignado pode beneficiar você ou sua empresa, entre em contato com a Rio Lex e descubra como podemos ajudar!

Conteudo gerado pela Rio Lex IA e curadoria feita por Adauto Junior