Os 838 cartórios de registro civil do estado de São Paulo passarão a emitir certidões digitais de nascimento, casamento e óbito a partir da próxima quarta-feira (18/12).
A iniciativa, inédita no país, deve agilizar principalmente a inclusão de documentos em processos judiciais eletrônicos e auxiliar pessoas físicas que querem guardar certidões no computador, segundo a Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo).
É somente no computador, aliás, que o documento terá validade. Se for impresso, será considerado uma mera cópia.
As solicitações poderão ser feitas pelo site www.registrocivil.org.br, com prazo de atendimento de três dias úteis após o pagamento. As certidões digitais terão o mesmo preço das impressas: R$ 23,15 (mais R$ 11,50 se for necessário fazer uma averbação).
Os documentos serão assinados digitalmente pelo oficial do cartório, e o sistema permitirá que sejam verificadas informações para confirmar a autenticidade, como quem fez a assinatura e em qual cartório houve o atendimento do pedido.
Ao menos outros três estados devem implantar iniciativas semelhantes em 2014, segundo a Arpen Brasil: Acre, Espírito Santo e Santa Catarina. Outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, ainda passam pelo processo de digitalização de seus acervos.
Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2013