Temos grandes novidades para compartilhar! A recente reforma tributária traz mudanças que prometem simplificar a vida de todos nós. Cinco tributos serão substituídos por um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, facilitando a gestão e trazendo mais clareza para as empresas e contribuintes. Vamos entender como isso funciona:

1. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Gerida pelo governo federal, a CBS vai unificar o PIS, a Cofins e parcialmente o IPI. Uma mudança que visa simplificar e tornar mais transparente a tributação sobre bens e serviços.
2. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Com gestão compartilhada entre estados e municípios, o IBS vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), criando uma tributação mais integrada e eficiente.

Além dessa simplificação tributária, a reforma traz várias outras medidas que impactam diretamente o nosso dia a dia:

• Cesta Básica: Agora com isenção de 100% para 22 itens essenciais, incluindo arroz, feijão e café.
• Redução de Impostos: Alimentos como farinha e óleos vegetais, além de produtos de higiene, terão uma redução de 60% na tributação.
• Imposto Seletivo: Este imposto passará a incidir sobre veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e apostas.
• Mineração: Haverá uma nova alíquota de 0,25% para a extração de minérios.
• Cashback: Ótima notícia! Será devolvido 100% da CBS paga sobre energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
• Nanoempreendedores: Uma nova categoria que ganha até R$ 40.500 ao ano terá isenção total no IVA.
• Setor Imobiliário: Redução de 40% nas alíquotas do IBS e CBS para construção civil e operações com bens imóveis, e de 60% para locação e arrendamento.
• Medicamentos e Saúde: Alíquotas reduzidas para medicamentos registrados na Anvisa, absorventes, e uma redução de 60% para produtos como Viagra.
• Restaurantes e Bares: As gorjetas ficarão fora da base de cálculo do IBS e CBS.
• Planos de Saúde: Empresas podem obter créditos tributários em planos de saúde para funcionários, e haverá uma redução de 30% nos planos de saúde para animais domésticos.
• Aviação Regional: O IVA será reduzido em 40% para este setor.

Essas mudanças fazem parte da Emenda Constitucional 132 e do Projeto LC 68/2024, e representam um avanço significativo para o nosso sistema tributário. Estamos aqui para ajudar a entender como essas mudanças podem impactar o seu negócio.

Ficamos à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento!

Equipe Riolex Contabilidade