FAQ – Tudo o que você precisa saber sobre o eConsignado
O eConsignado é uma inovação que transforma a forma como os trabalhadores podem acessar empréstimos consignados. Com a introdução do Crédito do Trabalhador, profissionais com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de MEIs, agora têm a oportunidade de solicitar empréstimos com juros reduzidos e com desconto direto na folha de pagamento, utilizando o eSocial. Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o eConsignado, facilitando a sua compreensão e utilização desse sistema.
1. Informações Gerais sobre o eConsignado
O eConsignado é um sistema digital que simplifica a contratação e gestão de empréstimos para trabalhadores. O desconto ocorre diretamente na folha de pagamento, proporcionando maior segurança e comodidade.
Quem pode contratar?
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais
- Assalariados de MEIs
Como solicitar o empréstimo?
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
- Autorize o compartilhamento dos seus dados pessoais.
- Em até 24 horas, receba propostas personalizadas e contrate pelo canal da instituição escolhida.
Como funciona o desconto?
O valor do empréstimo é descontado automaticamente da sua folha de pagamento mensal. A margem consignável disponível é de até 35% do seu salário líquido. Você pode acompanhar os descontos pelo app da CTPS Digital ou pelo portal Emprega Brasil.
2. Garantias e Migrações
Qual a garantia exigida?
É possível utilizar até 10% do saldo no FGTS como garantia. Em caso de demissão sem justa causa, 100% da multa rescisória pode ser utilizada para quitar o saldo do empréstimo.
É possível migrar empréstimos antigos?
Sim, a partir de 25 de abril de 2025, trabalhadores com crédito consignado poderão migrar para o Crédito do Trabalhador. A portabilidade de contratos CDC poderá ser realizada a partir de 6 de junho de 2025.
Quem não pode contratar?
- Bolsistas de programas de pesquisa ou extensão
- Estagiários em qualquer modalidade
- Conselheiros sem vínculo CLT
3. Política Interna da Empresa
É essencial que todos os gestores comuniquem claramente aos colaboradores sobre os procedimentos relacionados ao crédito consignado. Embora não seja uma obrigação legal, a comunicação prévia ao departamento de Recursos Humanos sobre a contratação deste tipo de crédito é fundamental. Essa comunicação evita erros no processamento da folha de pagamento e garante a correta implementação dos descontos.
Comunicado aos Colaboradores
Com a implantação do eConsignado – Crédito do Trabalhador, é imprescindível que os colaboradores que optarem por essa modalidade de empréstimo comuniquem ao RH imediatamente após a contratação. Essa informação é necessária para realizar os procedimentos adequados de desconto em folha e assegurar o correto repasse mensal via eSocial. A comunicação antecipada evita transtornos e garante que os descontos sejam processados corretamente.
4. Responsabilidades e Gestão do eConsignado
Papel e Obrigações da Empresa
A empresa não participa da contratação do empréstimo, mas é responsável por:
- Descontar os valores na folha via eSocial.
- Repassar à Caixa Econômica, que fará o crédito ao banco.
- Acompanhar as informações dos colaboradores via portal DET.
- Caso a empresa não realize o recolhimento no prazo, juros e multas são de responsabilidade da empresa.
Alteração e Cancelamento de Consignações
Sim, a alteração ou cancelamento da consignação deve ser feito diretamente com o banco contratado. Se a margem consignável estiver esgotada, a consignação será recusada automaticamente.
Como Consultar Seus Contratos Ativos
Para consultar seus contratos, acesse:
- Aplicativo CTPS Digital
- Portal de Emprega Brasil
5. Suporte e Assistência ao Trabalhador
A Rio Lex não fará a gestão da Caixa de Postal do DET, que será o meio de comunicação para que a empresa seja informada dos processos trabalhistas. Se restar qualquer dúvida, nossa equipe do Departamento Pessoal da Rio Lex está pronta para ajudar.
Conclusão
O eConsignado representa uma evolução significativa na forma como os trabalhadores podem acessar crédito. Com um sistema simplificado e transparente, é possível obter empréstimos de forma prática e segura. Se você é um trabalhador elegível, considere essa oportunidade. Lembre-se de sempre comunicar seu RH ao contratar um empréstimo para garantir que tudo ocorra da melhor forma possível.
Chamada para Ação (CTA)
Se você deseja saber mais sobre o eConsignado ou precisa de assistência na contratação, entre em contato com a equipe da Rio Lex e aproveite as vantagens dessa nova modalidade de crédito!
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Conteudo gerado pela Rio Lex IA e curadoria feita por Adauto Junior