A possibilidade de taxar as rendas de pessoas físicas que ganham mais de R$ 1 milhão por ano é um dos quatro cenários sendo avaliados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta surgiu como uma solução para compensar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, promessa feita durante a campanha presidencial. 

A equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad busca uma forma de ajustar a arrecadação do governo, que perderá cerca de R$ 35 bilhões com a ampliação da isenção. A ideia é implementar um imposto mínimo sobre a renda total dos milionários, englobando salários, dividendos, ganhos financeiros e outros rendimentos. Se o valor pago pelo contribuinte for inferior à nova alíquota mínima, que pode variar entre 12% e 15%, o contribuinte deverá complementar a diferença no ajuste anual do IRPF. 

Como Funciona a Proposta 

Esse modelo de tributação progressiva tem como objetivo fechar lacunas fiscais e garantir uma cobrança mais justa. Os contribuintes mais ricos, principalmente aqueles que recebem rendas isentas, como dividendos e lucros de investimentos financeiros, poderão ser afetados. O foco é justamente reduzir as assimetrias fiscais, onde muitos milionários acabam pagando menos impostos em comparação a assalariados de menor renda. 

A proposta é interessante também por não alterar os incentivos fiscais para produtos financeiros isentos, como LCIs, LCAs, e debêntures incentivadas, mas garantir que os grandes investidores contribuam de forma mais proporcional à sua renda total. 

Impactos no Setor Privado 

Embora a medida busque promover maior justiça tributária, a proposta levantou preocupações no setor privado. Empresários temem que um aumento na carga tributária afete a competitividade de suas empresas, principalmente aquelas enquadradas no regime do Simples Nacional e do lucro presumido, cujas alíquotas já são relativamente baixas. 

No entanto, a calibragem da alíquota está sendo cuidadosamente planejada para que não haja aumento líquido de arrecadação. O objetivo do governo, ao que tudo indica, é que a nova tributação sirva apenas como um mecanismo de compensação pelas perdas resultantes da isenção prometida. 

Uma Reforma Fatiada? 

A discussão sobre a reforma tributária no Brasil está ganhando forma de um processo dividido em etapas. O recente avanço, com a Medida Provisória 1262/2024, que institui um imposto mínimo de 15% para multinacionais, foi apenas o início. A tributação mínima para milionários seria mais um passo nesse movimento, visando maior progressividade no sistema tributário. 

Além disso, outros temas ainda estão na pauta do governo, como a simplificação das regras no mercado financeiro e a definição das políticas fiscais para os próximos anos, especialmente em um cenário que inclui as eleições de 2026. 

A reforma da tributação da renda, portanto, está longe de ser concluída. A implementação de um sistema mais justo, com menor carga sobre os assalariados e uma melhor distribuição do ônus tributário, será essencial para garantir que o Brasil possa atrair investimentos e promover crescimento sustentável. 

Para mais informações, você pode acessar a notícia completa no link: Governo estuda criar imposto mínimo para milionários no Brasil. 

Equipe Riolex  

Fonte: Jota