Empresas Começam a Receber Notificações de Exclusão do Simples Nacional:

O Que Fazer?

Empresas de todo o Brasil têm recebido notificações da Receita Federal sobre a exclusão do Simples Nacional devido a pendências fiscais. Entender os motivos e saber como proceder em caso de notificação é essencial para manter sua empresa regularizada e aproveitar os benefícios desse regime tributário simplificado. Neste artigo, abordaremos os principais motivos que podem levar à exclusão do Simples Nacional e como agir caso sua empresa seja notificada.

Principais Motivos para Exclusão do Simples Nacional

Existem diversas situações que podem levar à exclusão de uma empresa do Simples Nacional. Esses motivos podem ser classificados como exclusão de ofício (realizada pela Receita Federal), exclusão automática (quando a empresa não se encaixa mais nos critérios) ou por comunicação obrigatória da própria empresa. A seguir, destacamos os principais motivos para a exclusão:

1. Débitos Tributários: A existência de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, pode levar à exclusão do Simples Nacional.
2. Falta de Emissão de Documentos Fiscais: Empresas que deixam de emitir documentos fiscais de venda ou prestação de serviços de forma reiterada podem ser excluídas do Simples Nacional.
3. Ultrapassagem de Limites de Receita Bruta: Se a receita bruta anual ultrapassar R$ 4.800.000,00 ou o mesmo valor em exportações, a empresa corre o risco de ser desenquadrada.
4. Mudança na Natureza Jurídica ou Composição Societária: Transformações como a mudança para sociedade anônima, inclusão de sócios que sejam pessoas jurídicas ou domiciliados no exterior são motivos de exclusão.
5. Desvio em Informações Cadastrais: A ausência ou irregularidades no cadastro fiscal federal, estadual ou municipal podem resultar na exclusão.
6. Atividades Vedadas pelo Simples Nacional: A empresa passa a exercer atividades econômicas que são proibidas para quem opta pelo Simples Nacional.

O Que Fazer se Você Receber uma Notificação de Exclusão?

Se sua empresa foi notificada pela Receita Federal de que será excluída do Simples Nacional a partir de janeiro de 2025, é importante seguir os passos abaixo:

• Identifique o Motivo da Exclusão: Entender o motivo específico da exclusão é fundamental. Se a exclusão ocorreu por pendências fiscais, como débitos não pagos ou falta de cumprimento de obrigações acessórias, a regularização dessas pendências é o primeiro passo.
• Respeite o Prazo para Regularização: Após a notificação, a empresa tem um prazo para regularizar suas pendências. Em geral, esse prazo é de 30 dias a partir do recebimento da notificação. Regularizar as pendências dentro desse prazo pode evitar a exclusão​.
• Fique Atento ao Período de Solicitação: Se a exclusão for efetivada e a empresa perder o prazo para regularização, será necessário aguardar até janeiro do ano-calendário seguinte para solicitar um novo enquadramento no Simples Nacional. Durante esse período, é essencial manter todas as obrigações fiscais em dia para facilitar o reenquadramento.
• Faça a Solicitação de Reenquadramento: Em janeiro, a empresa pode solicitar o reenquadramento pelo Portal do Simples Nacional. Nessa fase, será realizada uma nova análise, e a empresa precisará estar sem pendências com a Receita Federal, o Estado, o Distrito Federal e o Município.

Como Regularizar a Situação e Evitar a Exclusão?

Para evitar a exclusão do Simples Nacional, é fundamental que as empresas adotem algumas práticas preventivas:

• Regularização de Débitos: Ao receber uma notificação de débitos, é essencial que a empresa regularize a situação imediatamente, seja por meio de pagamento à vista, parcelamento ou compensação dos débitos. Isso ajuda a manter a conformidade fiscal e evita problemas futuros.
• Monitoramento Constante: Acessar regularmente o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) é crucial. Esse hábito permite identificar e resolver quaisquer pendências antes que se tornem um problema maior.

A Riolex Está Aqui para Ajudar

Na Riolex, entendemos a importância de manter sua empresa em conformidade com as normas fiscais. Nossa equipe de especialistas está à disposição para ajudar na regularização de débitos e para fornecer orientações detalhadas sobre como manter sua empresa no Simples Nacional. Entre em contato conosco para uma consultoria personalizada e assegure a continuidade dos benefícios tributários para o seu negócio. Juntos, podemos garantir que sua empresa opere de forma segura e eficiente, aproveitando ao máximo os benefícios do Simples Nacional.