Se você vende e-books, é essencial entender como funciona a imunidade de ICMS para esses produtos digitais. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos, audiobooks e e-readers estão imunes ao ICMS, seguindo a imunidade tributária prevista na Constituição para livros físicos. Isso inclui infoprodutos como e-books, mas com algumas condições específicas. 

Como Funciona a Imunidade 

A imunidade tributária para e-books visa equiparar a carga tributária dos livros digitais com a dos livros impressos. Contudo, cada estado pode estabelecer seus próprios critérios para determinar quais produtos digitais se qualificam como livros eletrônicos imunes ao ICMS. Por exemplo, em São Paulo, a empresa deve ter a venda de livros digitais como atividade principal registrada no CNPJ e Inscrição Estadual. 

Benefícios e Limitações 

Além da imunidade de ICMS, os e-books destinados a pessoas com deficiência visual ou derivados de livros físicos podem ter alíquota zero de PIS e COFINS. No entanto, infoprodutos como cursos e videoaulas, considerados prestação de serviços, não gozam da mesma imunidade e são tributados pelo ISS. 

Exemplo de Nota Fiscal para E-books 

Para vender e-books com a imunidade correta de ICMS, é fundamental emitir uma nota fiscal que atenda a todos os requisitos fiscais. Abaixo está um exemplo de como emitir uma nota fiscal para e-books: 

Emitente: 

• Nome: XPTO LDA 

• CNPJ: 37.348.000/0001-07 

• Inscrição Estadual: 00000000 

• endereço: Rua rrr , 38, Pnca, Pala, SP 

Destinatário: 

• Nome: Adauto Pereira da Silva Junior 

• CPF: 333.456.444-47 

• Endereço: Não Informado, ST PalT, SP 

Dados da Nota Fiscal: 

• Natureza da Operação: Venda 

• CFOP: 5101 (Venda de produção do estabelecimento) 

• NCM: 4901.99.00 (Outros livros, brochuras e impressos) 

• CST: 041 (Imune) 

• Descrição do Produto: Ebook  

• Quantidade: 1 UN 

• Valor Unitário: R$ 144,97 

• Valor Total: R$ 144,97 

Informações Complementares: 

• Produto com imunidade tributária conforme alínea “d” do inciso VI do artigo 150 da CF/88 (Constituição Federal). 

Cálculo do Imposto: 

• Base de Cálculo do ICMS: R$ 0,00 

• Valor do ICMS: R$ 0,00 

• Valor do PIS: R$ 0,94** 

• Valor da COFINS: R$ 4,35** 

• Valor Total da Nota: R$ 144,97 

Este exemplo de nota fiscal garante que a venda do e-book esteja corretamente registrada, destacando a imunidade do ICMS e cumprindo com todas as obrigações fiscais. 

Para mais detalhes sobre a imunidade de ICMS para infoprodutos e e-books entre em contato com nosso time.  

**Alíquota Zero de Pis e Cofins somente  para os “livros”, que se enquadrem na definição da Lei nº 10.753/03, que é a seguinte: 

VII – livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual; 

Adauto Junior 

Contador e Consultor Empresas 

Sócio Riolex Contabilidade