A Fenacon, representada pelo advogado tributarista Leonardo De Paola, participou ontem da primeira reunião do Grupo de Trabalho Especial do Conselho Nacional de Política Fazendária (GT do Confaz). O encontro aconteceu em Brasília e contou com os representantes da Secretaria de Fazenda de diversos estados; o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio; o coordenador de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick e o assessor parlamentar do Deputado Pedro Eugênio, Luis Carlos Garcia.

O objetivo do GT é dirimir os problemas arrecadatórios do Simples Nacional. A sugestão é incluir a substituição tributária que não é contemplada na Lei 123/2006. “O Simples Nacional busca aumentar a competitividade do pequeno e médio empreendedor no mercado. Por isso, é necessário ajustar a substituição tributária na Lei Geral de forma a reduzir o ônus tributário para esses empresários” afirma De Paola.

Os participantes concordaram que a redução tributária contribuirá para a sobrevivência das empresas em período de instabilidade econômica, sobretudo garantir cargas menores para os pequenos e médios empreendedores, que, por muitas vezes, são os prejudicados nos períodos de crise na economia.

Para a próxima reunião, as entidades envolvidas se comprometeram a levantar propostas para auxiliar na resolução dos impasses, bem como elaborar estudos para subsidiar os direcionamentos adotados pelo GT.
Fenacon