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Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (3), o fim da cobrança da contribuição social de empregadores criada para cobrir o passivo do Fundo de Garantia por Tempo e…
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O Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo definiu que desde que atendidas as condições estabelecidas nos artigos 570 a 584 do Regulamento do ICMS, os débitos fiscais relativos ao ICMS…
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Até o final do ano o registro de Microempreendedor Individual – MEI será simplificado. A afirmação é do Secretário do Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior –…
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade de sócias de parceria rural para exigir a prestação de contas por parte de um administrador, contratado para dirigir a sociedade.…
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A partir desta terça-feira, 3 de novembro, até o dia 30 de dezembro de 2009, micro e pequenas empresas podem agendar, para janeiro, sua Opção pelo Simples Nacional, o sistema simplificado de…
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Perto da reta final para adesão ao chamado “Refis da crise” – que se encerra em 30 de novembro -, muitas empresas que estão sofrendo ações na Justiça podem ver no programa…
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