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A diferença entre diaristas e domésticas – para efeito de aplicação das novas regras da emenda que amplia direitos dos empregados domésticos – ainda deve ser tema de questionamentos de patrões e…
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Com a edição de MP 582/12 a BASE DE CALCULO para tributação dos FRETES executados pelos transportadores autônomos de cargas, seria REDUZIDA de 40% para 10% a partir de JANEIRO/2013. Agora com o advento da Lei…
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O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 2, a EC 72, que estende aos trabalhadores domésticos direitos já atribuídos aos trabalhadores em geral, como seguro-desemprego, horas-extras e FGTS. A EC altera a redação…
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O Congresso estuda simplificar a forma pelo qual os empregadores de domésticos terão que pagar contribuições e benefícios previstos na nova lei, promulgada ontem. A discussão vai ocorrer em comissão, criada ontem,…
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Até a tarde da última quarta-feira (27), a Receita Federal do Brasil já havia recebido cerca de 5 milhões de declarações do Imposto de Renda, de um total de 26 milhões de…
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos, na noite de hoje (28), a lei que criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A secretaria será o 39º ministério do governo federal…
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