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Notícias
A partir de 1º/1/10, empresas com lucro presumido serão obrigadas a ter assinatura digital, com certificado digital válido, para a transmissão de declarações e demonstrativos para a Receita Federal. A determinação foi…
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Ação de cobrança termina em 29 de janeiro de 2010, diz Receita. Após este prazo, débitos serão inscritos na dívida ativa da União. A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (11)…
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Quem não paga Imposto de Renda permanecerá desobrigado de fazer a declaração anual de isento Quem não paga Imposto de Renda permanecerá desobrigado de fazer a declaração anual de isento, obrigatória até…
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Conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 19 de novembro de 2009, a partir do dia 14.12.2009, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizarão, em…
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08/12/2009 Decisão de liberar o cadastro a novos contribuintes depende da aprovação da MP 470/09 no legislativo SÃO PAULO – A Receita Federal não considera a prorrogação do prazo de adesão ao…
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A Receita Federal estuda a criação de um módulo específico para micro e pequenas empresas dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A informação foi passada com exclusividade ao FinancialWeb por…
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