Blog Riolex
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Mesmo sob críticas de protecionismo pelos países avançados, o Brasil colocou em vigor ontem o aumento da alíquota do Imposto de Importação (II) para 100 produtos. As alíquotas foram ampliadas para até…
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O Projeto de Lei 4081/12, dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), prevê pena de detenção de seis meses a um ano a segurados da Previdência…
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Decreto assinado na semana passada acaba com a cobrança do imposto e vale para bares, restaurantes, hotéis e similares. Cerca de 126 mil bares, restaurantes e hotéis do Estado de São Paulo,…
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A proposta de reforma do PIS-Cofins está praticamente pronta e vai contemplar mudanças essenciais: tudo que a empresa comprar vai gerar crédito e as companhias que hoje optam pelo lucro presumido e…
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Lei nº 12.715/12 Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18/9), a Lei nº 12.715/12, resultante do Projeto de Conversão da Medida Provisória nº 563/12, que, dentre outras normas, amplia o…
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São Paulo, 18 de setembro de 2012 Simples Nacional – Exclusão devido à existência de débitos A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou, desde ontem, 17 de setembro de 2012, os procedimentos…
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