Fazenda culpa a Caixa por medida; risco é de não atender empresas até dezembro
A Secretaria da Fazenda de São Paulo responsabilizou a Caixa Econômica Federal por adiar para 2012 a entrega gratuita do certificado digital às empresas paulistas inscritas no Supersimples -cobrança única de tributos definida de acordo com o faturamento do negócio.
Atualmente, todas as empresas têm de pagar para obter o certificado digital, independentemente do seu porte: micro, pequena, média ou grande. O valor de cada certificação pode custar de R$ 120 a R$ 465 por empresa.
Resolução estadual publicada no fim do ano passado criou o Cartão Empresa SP, programa que concederia por mês a partir de outubro, sem custo, um certificado digital para cada empresa a partir do número final do CNPJ.
No entanto, a Caixa fixou prazo até dezembro para que todas as empresas tenham certificação digital, o que, segundo a secretaria, impediu o cumprimento do programa antes da exigência do banco.
Segundo o gerente-executivo de certificação digital da Caixa, Marcelo Altavini, todas as empresas têm de estar certificadas digitalmente até dezembro para que possam usar o novo portal do conectividade social.
O portal é um canal de relacionamento entre o banco e a empresa para todas as ações comerciais e trabalhistas, como pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e exige a certificação digital.
A assessoria da Caixa afirmou que o banco não tinha conhecimento do programa estadual.
Fonte: Folha de S Paulo
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