Equipe Guia Trabalhista

Na área trabalhista, há dezenas de trâmites que devem ser observados com regularidade, visando adequação à legislação laboral. Desta forma, previnem-se multas pela fiscalização e reclamatórias dos empregados.

Elaboramos adiante um resumo das principais rotinas trabalhistas: 

1. Contrato de Experiência – na contratação, estipular prazo de 30 dias com prorrogação posterior para mais 60 dias – total de 90 dias.
2. Acordo de compensação jornada normal – verificar se os acordos de compensação de horas (sábados) estão formalizados.
3. Quadro Horário de Trabalho – verificar existência, preenchimento e atualidade.
4. Trabalho de menores – verificar as normas específicas para este grupo.
5. Estagiários – verificar a existência de convênios e contratos por escrito e a estrita observância da legislação, que teve alterações recentes, para não caracterizar contrato de trabalho.
6. FGTS e INSS – verificar regularidade de recolhimento e correto preenchimento da GFIP. Sugere-se a obtenção de negativas a cada 6 meses.
7. GFIP – entregar, mensalmente, a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.
8. Salário Família – verificar a documentação exigida pelo INSS de cada funcionário que recebe o benefício.
9. CIPA – verificar a obrigatoriedade da semana de prevenção de acidentes de trabalho e da instituição da comissão interna.
10. Salários: verificar se o piso da categoria e do respectivo Estado (prevalece o maior piso) está sendo respeitado.
11. IRF – verificar a correta retenção na folha de pagamento.
12. Livro de Inspeção do Trabalho – verificar a existência.
13. Normas de Segurança e Saúde do Trabalho – verificar quais normas são exigíveis para a aplicação e instrução dos funcionários.
14. Ficha de registro de funcionários: verificar correto preenchimento e atualização de dados.
15. Acordos ou Convenções Coletivas: aplicação de reajustes salariais, normas específicas sobre benefícios e outros itens negociados.
16. Horas extras: especial atenção neste item. As horas extras habituais geram uma série de novos direitos e precisam ser analisados, quanto à necessidade e dispendiosidade.
17. Intervalos de jornadas: verificar o período mínimo de 1 hora no almoço e 11 horas entre uma jornada e outra.
18. Trabalho aos domingos e feriados: verificar escala dominical e remuneração extraordinária nos feriados.
19. Horas noturnas: trabalhadores que atuam entre 22 horas e 5 horas – remuneração adicional de 20%.
20. Cartão ponto: Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, mas recomenda-se que o procedimento seja feito também para todos os trabalhadores, independentemente do porte da empresa, visando resguardar-se em ações trabalhistas (horas extras e outras reclamações).