Campos Selos foi o apelido que o ex-presidente Campos Sales recebeu ao criar o imposto do selo. Para se contrapor à tirada popular, ele saiu com esta: “Não posso obrigar ninguém a ser patriota, mas posso obrigar a pagar imposto”.

Campos Sales presidiu o país de 1898 a 1902, ainda na infância da República. Se comandasse o Brasil de hoje, não faltaria inspiração aos galhofeiros para criar novos apelidos para ele.

O país cobra impostos com uma sofreguidão que não se vê em praticamente nenhum outro aspecto da vida nacional. No ano passado, a Economia cresceu apenas 0,9%.

A geração de riqueza avançou pouco, mas o governo garantiu seu quinhão: a coleta de impostos aos cofres federal, estaduais e municipais cresceu 1,2% e alcançou 1,6 trilhão de reais. Pela primeira vez, apenas os tributos federais superaram a marca de 1 trilhão de reais.

A Carga Tributária também ascendeu a um número inédito: 36,2% do produto interno bruto. É equivalente à de nações ricas e com Serviços públicos de qualidade superiores, como Canadá, Reino Unido e Nova Zelândia.

Note que a carga aumentou mesmo com as medidas de desonerações para setores escolhidos que o governo adotou nos últimos dois anos. Só em 2012 a bondade somou 45 bilhões de reais — como já se sabe, sem os efeitos acalentados em Brasília. Se os contemporâneos de Sales vivessem hoje, é possível que preferissem a obrigatoriedade do patriotismo em troca de um pouco de sossego do Fisco.

Deputados e senadores estão discutindo as propostas do que tem sido chamado de novo pacto federativo. Um dos pontos centrais é a unificação das alíquotas de ICMS em todo o país. Seria uma alternativa para fazer a tão protelada reforma tributária de maneira fatiada, como se convencionou falar.

Como o ICMS é um imposto cobrado pelos estados, a unificação pode pôr fim à famigerada “guerra fiscal” — na qual os tiros são as ofertas de redução de impostos para atrair empresas.

O governo federal, autor da proposta, defende que a unificação das alíquotas em 4% não só acabaria com a guerra fiscal como simplificaria o cálculo do imposto e daria segurança aos investidores — hoje eles podem ser penalizados quando incentivos oferecidos por um estado são questionados na Justiça por outro estado.

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