Você sabia que é possível parcelar os débitos apurados pelo Simples Nacional que estão vencidos? Essa é uma excelente alternativa para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que mantenham suas obrigações fiscais em dia de forma mais acessível. 

Quem Pode Solicitar o Parcelamento? 

Qualquer contribuinte com débitos vencidos e em cobrança na Receita Federal do Brasil pode solicitar o parcelamento. Isso inclui tanto as empresas que ainda são optantes pelo Simples Nacional quanto aquelas que, no momento da formalização do pedido, já não sejam mais optantes ou até mesmo tenham o CNPJ baixado. 

Como Solicitar o Parcelamento? 

O pedido de parcelamento pode ser feito de duas maneiras principais: 

1. Portal do Simples Nacional: Utilize o certificado digital ou o código de acesso gerado no próprio portal. 

2. Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil (RFB): Acesse o serviço “Parcelamento – Simples Nacional” também utilizando o certificado digital ou o código de acesso gerado no e-CAC. 

Uma das grandes vantagens desse sistema é a flexibilidade: o parcelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem um prazo final específico. 

Condições de Parcelamento 

Os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes. É importante observar algumas regras: 

• O número mínimo de parcelas é 2. 

• O valor mínimo de cada parcela deve ser R$ 300,00. 

• O sistema calcula automaticamente a quantidade de parcelas com base no valor total do débito e no valor mínimo da parcela. 

E se Já Houver um Parcelamento Ativo? 

Caso você já possua um parcelamento ativo, ainda é possível solicitar um novo. No entanto, apenas um parcelamento convencional pode estar ativo por vez. Para fazer um novo pedido, é necessário desistir do parcelamento anterior. Se o parcelamento anterior já foi validado (ou seja, a primeira parcela foi paga), o novo parcelamento será concedido apenas se a primeira parcela do novo pedido for equivalente a 10% do total dos débitos consolidados, ou 20% se houver histórico de reparcelamento anterior. 

Esta flexibilidade no parcelamento visa facilitar a regularização de débitos e manter a saúde financeira da sua empresa em dia. 

Conclusão 

Se sua empresa está enfrentando dificuldades para quitar os débitos do Simples Nacional, o parcelamento pode ser uma solução eficaz para regularizar a situação. Utilize as ferramentas disponíveis nos portais do Simples Nacional e e-CAC para solicitar o parcelamento e mantenha sua empresa em conformidade com as obrigações fiscais. 

Manter os débitos em dia é essencial para o bom funcionamento e crescimento da sua empresa. Caso precise de ajuda com o processo de parcelamento ou tenha dúvidas adicionais, não hesite em entrar em contato com a nossa equipe na Riolex Contabilidade. Estamos aqui para auxiliar você a encontrar as melhores soluções para o seu negócio. 

Aproveite esta oportunidade para regularizar sua situação fiscal e continue crescendo com a tranquilidade de estar em dia com suas obrigações! 

Adauto Junior 

Contador e Consultor Empresas