Se você é MEI (Microempreendedor Individual) e seu negócio está crescendo, parabéns! Isso é um sinal claro de que suas estratégias estão funcionando. No entanto, esse crescimento pode trazer um desafio: ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil estabelecido para o regime do MEI.
Mas não se preocupe! Este artigo vai te explicar, de forma simples, o que acontece quando você supera esse limite e como se preparar para essa transição. Vamos lá?
O Que Acontece Quando o Limite de Faturamento É Superado?
Se você ultrapassou o limite de faturamento, as consequências variam conforme o valor excedido. Veja como funciona:
1. Ultrapassou Até 20% (Faturamento de Até R$ 97,2 mil)
- Você ainda pode permanecer como MEI até o final do ano, mas terá que pagar a diferença de impostos referente ao mês em que ultrapassou o limite.
- A partir do próximo ano, será necessário migrar para o regime de Microempresa (ME), ajustando sua tributação e obrigações.
2. Ultrapassou Mais de 20% (Acima de R$ 97,2 mil)
- O desenquadramento do MEI será retroativo ao início do ano em que o faturamento ultrapassou o limite. Ou seja, você terá que pagar os tributos como Microempresa desde janeiro, incluindo juros e multas.
- Nesse caso, é importante informar a Receita Federal sobre o desenquadramento no portal do Simples Nacional até o último dia útil do mês seguinte ao excesso.

E Se Eu Comecei Como MEI Este Ano?
Para quem tem menos de 12 meses de atuação, o limite de faturamento é proporcional. Por exemplo:
- Se você abriu o MEI há 6 meses, o limite será de R$ 40,5 mil (R$ 6.750 x 6 meses).
Portanto, é essencial acompanhar de perto suas receitas desde o início das atividades.
O Que Muda ao Migrar para Microempresa (ME)?
Ao ultrapassar o limite e migrar para Microempresa, você terá algumas mudanças importantes:
- Aumento da carga tributária: O percentual de impostos no regime ME é maior que no MEI.
- Obrigações adicionais: Será necessário contratar um contador, emitir notas fiscais para todas as vendas ou serviços e cumprir novas regras do Simples Nacional.
- Controle financeiro mais rigoroso: Ter um bom planejamento financeiro e fluxo de caixa se torna indispensável.

Se o faturamento do seu negócio está crescendo, é hora de comemorar e se organizar. A transição de MEI para Microempresa pode ser desafiadora, mas com planejamento e apoio especializado, você estará preparado para continuar avançando.
Ficou com dúvidas? Fale com a equipe da Riolex. Estamos prontos para ajudar você a crescer com segurança e tranquilidade!
Equipe Riolex
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