A partir de 08 de fevereiro, informais de todo o país poderão aderir ao Empreendedor Individual (EI). Essa e várias outras questões foram discutidas em reunião ocorrida ontem, 26, em Brasília. O encontro contou com a presença de vários representantes governamentais, representantes das Juntas Comerciais dos Estados e do presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.
O novo sistema para cadastro será mais simplificado, com uma única tela para entrada de dados no site www.portaldoempreendedor.gov.br . Será eliminada, ainda, a necessidade de pesquisa do nome empresarial, bastando adicionar o número de Cadastro Pessoa Física (CPF).
Para o presidente da Fenacon, essas mudanças já representam um grande avanço para que a meta de 1 milhão de empreendedores individuais seja cumprida. “Creio que este novo sistema irá facilitar o número de formalizações. Porém, vejo como necessário um maior Investimento no setor tecnológico do governo e uma atenção especial às prefeituras no sentido de difundir os benefícios desse programa”, disse.
Declaração – Outra preocupação apontada pela Fenacon nos últimos dias, o prazo para entrega da a primeira Declaração Anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual (DASN-EI), será alterada. O Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, informou que nos próximos dias deverá sair norma fixando novo prazo para 31 de março.
Entretanto, vale lembrar que o carnê 2010 deve ser emitido até o dia 22 de fevereiro a fim de que se evitem acréscimos no valor.
Fonte: Sistema Fenacon