MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: RESOLUÇÃO ALTERA OCUPAÇÕES PERMITIDAS
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 78, que altera as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual. A nova lista de ocupações entra em vigor em 01/12/2010.
OCUPAÇÕES INCLUÍDAS
| ABATEDOR DE AVES | ESTAMPADOR DE PEÇAS DO VESTUÁRIO |
| ABATEDOR DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO | ESTETICISTA |
| ARTESÃO EM CIMENTO | FABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS |
| BIKE PROPAGANDISTA | GUIA DE TURISMO |
| CARROCEIRO – TRANSPORTE DE CARGA | INSTALADOR DE ANTENAS DE TV |
| CARROCEIRO – TRANSPORTE DE MUDANÇA | INSTALADOR DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA |
| COLETOR DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS | INSTALADOR DE REDE DE COMPUTADORES |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ | LOCADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS |
| COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA | LOCUTOR DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO |
| COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ | MESTRE DE OBRAS |
| COMERCIANTE DE INSETICIDAS E RATICIDAS | PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO |
| COMERCIANTE DE MÓVEIS | RECARREGADOR DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS | REPARADOR DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA PISCINAS | REPARADOR DE CORDAS, VELAMES E LONAS |
| COSTUREIRA DE ROUPAS, SOB MEDIDA | REPARADOR DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS |
| COVEIRO | REPARADOR DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO-ELETRÔNICOS |
| CUSTOMIZADOR DE ROUPAS | REPARADOR DE GUARDA CHUVA E SOMBRINHAS |
| DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) | REPARADOR DE MÓVEIS |
| DUBLADOR | REPARADOR DE TOLDOS E PERSIANAS |
| EDITOR DE VÍDEO | VENDEDOR DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO |
Algumas ocupações – abaixo listadas, foram retiradas, a pedido das entidades de classes, da lista de atividades permitidas para inscrição como Microempreendedor Individual. Os empreendedores já inscritos nessas atividades não serão desenquadrados por iniciativa das administrações tributárias.
| BOIADEIRO/VAQUEIRO | PESCADOR EM ÁGUA DOCE |
| CAÇADOR | PESCADOR EM ÁGUA SALGADA |
| COLHEDOR DE CASTANHA-DO-PARÁ | PODADOR AGRÍCOLA |
| COLHEDOR DE PALMITO | PRODUTOR DE ALGAS E DEMAIS PLANTAS AQUÁTICAS |
| COLHEDOR DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS | REFLORESTADOR |
| LAVRADOR AGRÍCOLA | SERINGUEIRO |
SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
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