O governo federal lançou nesta terça-feira (3), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, um pacote de medidas para aumentar a competitividade das empresas nacionais em meio à crise financeira internacional – fator que acirra a concorrência pelos mercados interno e externo.
As medidas englobam a ampliação do processo de desoneração da folha de pagamentos, iniciado em agosto do ano passado; o aumento da oferta de crédito para o setor produtivo, que, segundo o governo, também ficará mais barato; além de ações de defesa comercial, com o objetivo de evitar um aumento maior das importações; e o lançamento de um novo regime automotivo – que pretende estimular investimentos no Brasil e aumento do conteúdo local (peças nacionais).
Por meio de estímulos à indústria, setor da economia que menos cresceu em 2011, o novo pacote também visa estimular a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – o objetivo do governo federal alcançar uma alta de 4,5% neste ano, e, consequentemente, gerar empregos. O Banco Central, porém, estima um crescimento de 3,5% no PIB para este ano.
Folha de pagamentos
Até o momento, havia quatro setores participantes: confecção, couros e calçados, “call centers” e de “softwares” (tecnologia da informação e tecnologia da informação e comunicação). Em troca dos 20% de contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estes setores têm seu faturamento tributado em 1,5%, com exceção dos “softwares” – cuja alíquota é de 2,5%.
Com as novas regras, anunciadas nesta segunda-feira, os setores de têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e “design house (chips)” estão entre aqueles que passarão a ter sua folha de pagamentos desonerada. Além disso, a alíquota sobre o faturamento, que antes oscilava de 1,5% a 2,5%, será menor. Segundo o governo, passará a variar de 1% a 2%. As novas alíquotas também não incirão sobre as exportações, que serão totalmente desoneradas, acrescentou o ministro Mantega. No mês passado, o ministro já havia informado que as empresas que tiverem desoneração da folha de pagamentos não poderão demitir. “Sempre todas essas medidas são mediante contrapartida da indústria. Quando fizemos a desoneração do IPI, sempre vem junto com contrapartida. Não pode demitir. Não pode reduzir direitos dos trabalhadores”, afirmou a jornalistas na ocasião.
G1
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