Um dos maiores anseios dos pequenos negócios do Brasil atualmente é o ajustamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Sensível a essa bandeira, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas tem feito grandes mobilizações visando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/2010, que promove essas mudanças.
Entre os pontos discutidos na proposta está o reajuste em 50% das faixas e limites de enquadramento no Simples Nacional. Para a microempresa, o Faturamento limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Recentemente, o presidente da entidade, Valdir Pietrobon, participou do Seminário Nacional de Mobilização pela aprovação do PLP 591/2010, promovido pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e pelas Frentes Parlamentares Mista da Micro e Pequena Empresa e em Defesa das Micro e Pequenas Empresas.
Na ocasião, Pietrobon apontou as principais bandeiras que a Fenacon defende, como o aumento de limites, a inclusão de atividades econômicas, independente da área, multas diferenciadas de obrigações acessórias, parcelamento de impostos, novas normas para participação das MPEs em licitações públicas e aumento do limite para o empreendedor individual.
A Fenacon também tem realizado intensa mobilização dentro e fora do Congresso Nacional para que os parlamentares se conscientizem da importância das mudanças. Cartazes foram colados nos gabinetes de deputados, bottons pela aprovação foram distribuídos e faixas chamando a atenção para o projeto ficaram espalhadas em pontos estratégicos.
Para o presidente da Fenacon, a perda foi grande com a não aprovação do projeto em 2010. “Vivemos o dia a dia das micro e pequenas empresas e vejo que todos perderam. Creio que seja difícil o PLP ser aprovado antes do recesso, o que inviabiliza seus efeitos já para o segundo semestre. É um grande prejuízo, visto que a Lei Geral é para criação de empregos e crescimento do País. É uma lei social”, afirmou o líder nacional.
Fonte: Sescon-SP