Uma das formas de tornar mais justa a arrecadação do IRPF, para especialistas, seria remodelar as categorias de dedução.
“É questão de justiça. Se dois estão na mesma faixa de contribuição, mas um é solteiro e o outro tem filhos ou pais idosos dependentes que precisam de medicamentos, não têm a mesma capacidade contributiva. Os valores para as deduções são irrisórios”, diz Luiz Antonio Benedito, do Sindifisco Nacional.
Segundo estudo do sindicato, a dedução por dependentes, hoje em R$ 1.808,28 ao ano, deveria ter seu valor ampliado para R$ 2.967,39 para corrigir a defasagem provocada pela inflação.
Para o advogado Vinícius Branco, há despesas que deveriam ser acrescidas à lista.
“O contribuinte paga imposto das rendas provenientes de aluguel de imóvel, mas o inquilino não tem como deduzir essas despesas, e moradia é uma necessidade fundamental. Seguro de carro também deveria entrar.”
De acordo com a professora Bianca Xavier, da FGV, o governo por vezes faz a revisão das deduções. “Demorou bastante para eles acrescentarem as cirurgias plásticas entre as despesas passíveis de deduções”, exemplifica.
Para o Sindifisco, até as deduções com saúde deveriam passar por uma revisão, pois despesas com medicamentos não são dedutíveis.
“É lógico que sempre há o risco de fraudes, mas não se pode tirar o direito por causa de poucos desonestos”, afirma Benedito.
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