O Imposto Seletivo (IS), apelidado de “Imposto do Pecado”, é uma das grandes novidades trazidas pela Reforma Tributária de 2023 no Brasil. Esse novo tributo federal será aplicado a produtos prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros, e a itens com alto impacto ambiental, como veículos poluentes. Com previsão de início em 2027, o IS representa uma das medidas que buscam desestimular o consumo desses produtos. Vamos entender mais sobre como o Imposto Seletivo pode influenciar o cenário tributário e o planejamento empresarial no país.
O que é o Imposto Seletivo e Quem Será Afetado?
O IS tem caráter extrafiscal, ou seja, sua função principal não é arrecadar, mas regular o consumo de produtos considerados prejudiciais. Entre os itens afetados, incluem-se:
- Produtos fumígenos (cigarros, por exemplo);
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Veículos poluentes e de alto impacto ambiental;
- Bens minerais extraídos;
- Concursos de prognósticos (como loterias).
A alíquota do IS não é fixa; ela varia conforme o impacto de cada produto, similar ao que ocorre com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), onde produtos mais prejudiciais tendem a ter uma taxa maior.
Reforma Tributária e a Zona Franca de Manaus
Um aspecto interessante do Imposto Seletivo é sua aplicação na Zona Franca de Manaus (ZFM). A ZFM, criada para promover o desenvolvimento econômico do Norte do Brasil, continua com incentivos específicos para manter a competitividade industrial da região. A partir de 2027, o IPI será gradualmente zerado no Brasil, exceto para os produtos com industrialização incentivada na ZFM, garantindo que a indústria local mantenha vantagens competitivas, especialmente no contexto de preservação ambiental.
Mudanças para Empresas e o Novo ICMS
Além do Imposto Seletivo, a Reforma Tributária estabelece a unificação de tributos estaduais como o ICMS, que se tornará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com uma alíquota fixa em todos os estados. Essa simplificação visa facilitar o sistema tributário brasileiro, reduzindo a burocracia e a complexidade para empresas de todos os portes.
Quando e Como se Preparar?
O Imposto Seletivo tem previsão de aplicação a partir de 2027, mas os impactos para as empresas já estão sendo avaliados. É essencial que empresas, especialmente as que trabalham com produtos afetados, desenvolvam um planejamento tributário adequado para adaptar-se às novas alíquotas e legislações.
O Imposto Seletivo e as demais mudanças da Reforma Tributária representam uma nova era para a tributação no Brasil. Para empresas, contar com suporte especializado em contabilidade e gestão tributária será fundamental para enfrentar esse cenário em transformação. Na Riolex, apoiamos nossos clientes para garantir que estejam preparados para essa transição, promovendo um planejamento tributário eficiente e adequado às necessidades do seu negócio.
Adauto Junior
Contador e Consultor Empresas
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