Anualmente os empregados tem direito a gratificação, décimo-terceiro salário, correspondente ao valor de uma remuneração mensal do mês de dezembro, proporcional ao tempo de trabalho durante o ano.

O décimo-terceiro salário deve ser pago em duas parcelas, conforme disposto no Decreto Nº 57.155-1965.

A primeira parcela será paga de fevereiro até o dia 30 de novembro.

A segunda parcela será paga até o dia 20 de dezembro.

Ressaltamos que terão de ser, obrigatoriamente, duas parcelas, sendo vedada a unificação do pagamento do  décimo-terceiro salário em uma única parcela.

O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus empregados. O adiantamento poderá ser pago de fevereiro a novembro, e os empregados de uma mesma empresa poderão recebê-lo em meses diferentes. Essa é uma forma de reduzir o custo do  décimo-terceiro salário no final do ano, distribuindo-o ao longo dos meses.

Por exemplo: Determinada empresa paga o adiantamento de 13º salário em meses diferentes para seus funcionários, de acordo com a faixa salarial. Os empregados que tem remuneração de até R$ 600,00 recebem em março; os que têm remuneração de R$ 600,01 até R$ 1.000,00 recebem em maio; àqueles que recebem de R$ 1.000,01 até R$ 1.500,00 recebem em agosto, e os demais, em novembro.