Veja abaixo algumas das medidas do pacote de estímulo à competitividade do governo federal:
Desoneração tributária
• Redução de IPI sobre bens de investimento:
– Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
• Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital:
-De 12 meses para apropriação imediata.
Financiamento ao investimento
• Extensão do PSI até dezembro de 2012 (BNDES):
– Orçamento de R$ 75 bilhões
– Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.
– Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.
• Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:
Novas condições de crédito e prazo
– Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões
– Taxa de juro: 10 a 13% a.a.
– Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses
– Vigência prorrogada até dezembro de 2012
– Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos
• Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:
Novas condições de financiamento ao investimento
– Orçamento: R$ 6,7 bilhões
– Taxa fixa: 9%
– Vigência até dezembro de 2012
– Novo setor incluído: autopeças
• Criação do Programa BNDES Qualificação:
– Orçamento de R$ 3,5 bilhões
– Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC
– Taxa de juros máxima: 8,3% a.a.
• Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:
– Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.
Financiamento à inovação
• Novos recursos para a Finep:
– Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.
• BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas
– Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.
• BNDES: ampliação dos programas setoriais
– Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação.
• BNDES: Financiamento para redução de emissões
– Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima – MMA).
Desoneração da folha de pagamento
Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:
– Confecções
– Calçados e artefatos
– Móveis
– Software
Entre outras medidas que visam aumentar a competitivadade da Industria Nacional.
G1.com
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