O abono salarial assegurado aos participantes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) será pago, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S/A, na condição de agentes pagadores, entre agosto/2010 e junho/2011, de acordo com a programação oficial.
Fazem jus ao referido abono salarial de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento os empregados que:
a) tenham percebido de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base anterior; e
b) estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
(Resolução Codefat nº 645/2010)
Agenda
| 07.06 | Depósito do FGTS calculado sobre a remuneração paga ou devida no mês de maio/2010. |
| Envio do Caged ao MTE, com a relação dos empregados admitidos e demitidos em maio/2010. | |
| 10.06 | Envio da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) ao Sindicato, relativa à competência maio/2010. |
Fonte: IOB
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