A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros e requer atenção a diversos detalhes para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal. Aqui está um guia simplificado com os pontos principais para declarar o Imposto de Renda em 2024: 

1. Verifique a Necessidade de Declaração 

Rendimentos Tributáveis: Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior. 

Rendimentos Isentos: Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. 

Ganho de Capital: Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à tributação. 

Atividades na Bolsa: Realizou operações na bolsa de valores. 

Renda Rural: Teve receita bruta em atividade rural superior a R$ 142.798,50. 

Bens de Valor Elevado: Possuiu bens ou direitos, incluindo terras, com valor superior a R$ 300 mil. 

Novos Residentes: Quem se tornou residente no Brasil no ano-calendário de 2023 e se enquadra nas condições acima. 

2. Datas e Prazos 

A declaração deve ser realizada entre 15 de março e o final de maio de 2024. É crucial entregar dentro deste período para evitar multas e complicações. 

3. Documentação Necessária 

Reúna todos os documentos necessários, incluindo comprovantes de rendimentos, recibos de despesas médicas e educacionais, informes de rendimentos financeiros, documentos de compra ou venda de bens, entre outros. 

4. Escolha da Forma de Declaração 

Declaração Simplificada ou Completa: Avalie qual é mais vantajosa para você. A simplificada oferece um desconto padrão, enquanto a completa permite detalhar e deduzir despesas específicas. 

5. Preenchimento e Entrega 

Utilize o Programa Gerador da Declaração (PGD) ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda” para preencher e enviar sua declaração. Certifique-se de revisar todos os dados para evitar erros. 

6. Dicas para Evitar a Malha Fina 

Evite erros de digitação e omissões. 

Declare todos os rendimentos, inclusive os isentos e não tributáveis. 

Informe corretamente os dados dos dependentes. 

Declare o valor real dos bens. 

Diferencie o Imposto de Renda Retido na Fonte do imposto total devido. 

Mantenha os comprovantes de despesas dedutíveis organizados. 

7. Consulta e Restituição 

Após a entrega, acompanhe o processamento da sua declaração através do portal e-CAC da Receita Federal. Verifique se há pendências e o status da sua restituição, se aplicável. 

8. Mudanças para 2024 

Esteja atento às mudanças na legislação, como a atualização da faixa de isenção e outras regras que podem afetar sua declaração. 

Seguindo este guia, você estará melhor preparado para enfrentar a declaração do Imposto de Renda de 2024, garantindo a conformidade fiscal e evitando problemas futuros com a Receita Federal. 

Adauto Junior

Consultor de empresas