O Simples Nacional não é apenas um regime tributário; é um facilitador para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele unifica vários impostos e contribuições em um único documento, tornando a vida fiscal das empresas mais simples. No entanto, nem todas as empresas conseguem manter-se elegíveis para este regime, enfrentando, assim, o risco de exclusão. 

Modalidades de Exclusão 

Exclusão Voluntária: Aqui, a empresa toma a decisão consciente de migrar para um regime tributário diferente. 

Exclusão Obrigatória: Esta ocorre quando a Receita Federal identifica irregularidades que tornam a empresa inelegível para o Simples Nacional. 

Cronograma de Exclusão 

Exclusão Voluntária: Pode ser feita a qualquer momento. 

Exclusão Obrigatória: A empresa é notificada até o último dia útil de agosto, e a exclusão é efetivada no início do ano seguinte. 

Razões Frequentes para a Exclusão 

• Ultrapassagem do Limite de Faturamento: Uma das razões mais comuns e também mais evitáveis. 
• Atividades Não Permitidas: Nem todas as atividades empresariais são compatíveis com o Simples Nacional. 
• Débitos com Entidades Governamentais: A inadimplência pode custar caro. 
• Presença de Sócio Pessoa Jurídica: Uma restrição muitas vezes esquecida. 

• Irregularidades Legais: Inclui fraudes e outras violações da lei. 

O Que Acontece Depois da Exclusão? 

A empresa passará a ser tributada sob um novo regime, como lucro real ou lucro presumido, o que geralmente resulta em uma carga tributária mais alta. 

Reintegração ao Simples Nacional 

Sim, é possível, mas requer que todas as pendências sejam resolvidas e que um novo pedido de inclusão seja feito até o último dia útil de janeiro do ano subsequente. 

O Suporte da Riolex 

A Riolex oferece uma gama completa de serviços de consultoria para ajudar sua empresa a entender as complexidades da exclusão do Simples Nacional e a tomar medidas corretivas eficazes. Nossa expertise em contabilidade e tributação é sua melhor aliada nesta jornada. 

A exclusão do Simples Nacional é um tema que requer uma atenção meticulosa aos detalhes e um entendimento profundo das leis fiscais. Com o suporte da Rio Lex, você não apenas entenderá melhor o que levou à exclusão, mas também como evitar futuras complicações fiscais.