Gostaríamos de informá-los sobre as circunstâncias em que a demissão por justa causa pode ser aplicada, conforme previsto na legislação trabalhista. 

A coesão no ambiente de trabalho é mantida através de contratos que estabelecem regras que devem ser rigorosamente seguidas por ambas as partes. Quando ocorrem violações graves dessas regras, o empregador pode recorrer à demissão por justa causa do funcionário, extinguindo assim o contrato de trabalho. 

Neste comunicado, abordaremos o conceito de demissão por justa causa, por que é considerada a pena mais severa que um empregador pode impor a um funcionário e as situações que podem levar a essa ação. 

O que é Demissão por Justa Causa? 

A demissão por justa causa é uma medida prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dá ao empregador o direito de demitir um funcionário que cometeu alguma falta grave. Como resultado, qualquer acordo de confiança e boa-fé é automaticamente rescindido. Essa penalidade pode ser imposta se o funcionário falhar em cumprir suas obrigações ou violar a lei. 

Esse tipo de demissão é o mais prejudicial para o trabalhador, já que ele não tem direito a benefícios de rescisão, como seguro-desemprego, aviso prévio ou saque do FGTS. 

Situações que Podem Levar à Demissão por Justa Causa 

A lei identifica 14 situações em que a justa causa pode ser aplicada, incluindo: 

• Incontinência de conduta ou mau comportamento 

• Ato de improbidade 

• Condenação criminal 

• Negociação habitual no ambiente de trabalho 

• Embriaguez em serviço 

• Desempenho inadequado 

• Insubordinação ou indisciplina 

• Violação de segredos da empresa 

• Ofensas físicas praticadas no serviço 

• Abandono de emprego 

• Prática constante de jogos de azar 

• Ofensas físicas ou danos à honra contra o empregador e superiores hierárquicos 

• Perda da habilitação profissional 

Exemplos de Justa Causa 

Algumas dessas ações incluem: 

• Mau comportamento no trabalho, como bullying ou atitudes discriminatórias 

• Atos desonestos ou de má-fé, como furto ou fraude 

• Desídia, caracterizada por ausência reiterada sem justificativa ou baixa produtividade 

• Violação das políticas da empresa, como recusa em seguir ordens do empregador 

• Agressão física ou verbal no ambiente de trabalho 

Cabe frisar que, conforme o Artigo 492 da CLT, funcionários com mais de 10 anos de empresa só podem ser demitidos por justa causa se a infração for devidamente comprovada. 

Para mais informações ou esclarecimentos, nossa equipe está à disposição. 

Atenciosamente, 

Equipe Riolex