A Imunidade de ICMS para Infoprodutos e E-books: O Que Você Precisa Saber.
Se você vende e-books, é essencial entender como funciona a imunidade de ICMS para esses produtos digitais. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos, audiobooks e e-readers estão imunes ao ICMS, seguindo a imunidade tribut ...