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Importante sobre o Pagamento de Salários

Gostaríamos de informá-los sobre as orientações para o pagamento de salários do mês. Conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento de salários deve seguir as seguintes diretrizes:

  1. Periodicidade do Pagamento: O salário, independentemente da modalidade de trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, exceto para comissões, percentagens e gratificações.
  2. Data do Pagamento: Quando o pagamento for estipulado por mês, ele deverá ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.
  3. Pagamento no Sábado: Se o 5º dia útil recair em um sábado, o pagamento deverá ser:
    • Efetuado no sábado em dinheiro; ou
    • Antecipado para o dia útil imediatamente anterior, se o pagamento for realizado por meio de instituição financeira.

Essas orientações são fundamentadas pelos artigos 459 “Caput” e § 1º e 465 da CLT, assegurando que todos os pagamentos sejam realizados de forma adequada e dentro do prazo legal.

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